Mercado de Capitais e Outros Instrumentos Financeiros (Panorama de Financiamento Climático para Uso da Terra no Brasil 2021–2023)
O que são Mercado de Capitais e Outros Instrumentos Financeiros?
A seção de Mercado de Capitais e Outros Instrumentos Financeiros deste relatório se dedica a mapear instrumentos financeiros existentes, para além do crédito rural, capazes de atrair investimentos privados e de mobilizar o mercado de capitais para objetivos climáticos no setor de uso da terra. Para isso, e considerando a escassez de dados nessa área divulgados de forma consistente e padronizada, foram analisados três instrumentos relevantes: títulos temáticos, CBIOs e as operações diretas e indiretas do BNDES. Com isso, os fluxos mapeados nesta seção são, possivelmente, subdimensionados.
A mobilização de recursos privados em escala é fundamental para financiar a transição para uma economia de baixo carbono e resiliente. Os recursos públicos não serão suficientes para atingir as metas climáticas, sendo necessário desenhar um modelo financeiro que atue com uma diversidade de fontes — incluindo públicas, privadas e de financiamento misto — e de instrumentos.
Este relatório explorou a relevância dos fluxos privados direcionados pelo Plano Safra na seção sobre crédito rural. Contudo, a transição climática depende de investimentos privados estruturantes, que vão além do crédito rural, e da sua catalisação através de instrumentos financeiros inovadores.
Existe uma grande expectativa em relação ao potencial do mercado de capitais para mobilizar financiamento climático no setor de uso da terra, porém a falta de transparência de parte dos instrumentos utilizados restringe a capacidade de mapeamento desses fluxos. Um exemplo é a limitada visibilidade sobre os critérios climáticos utilizados em mecanismos como fundos de investimento sustentáveis, que impede sua mensuração e contabilização.
Títulos temáticos, por outro lado, são um exemplo de ativos financeiros de captação do mercado de capitais voltados para projetos que apresentem benefícios ambientais e/ou sociais mensuráveis, que recebem avaliações externas e, por isso, apresentam indicadores e critérios de avaliação explícitos, em geral de acordo com padrões internacionais. No entanto, esses títulos ainda representam uma pequena parcela do financiamento climático via mercado de capitais, sendo necessário expandir a transparência existente nos títulos temáticos para as demais iniciativas de sustentabilidade do mercado de capitais.
Novas iniciativas oferecem maior transparência sobre o impacto climático de ativos financeiros. Um exemplo é o lançamento das Ações Verdes da B3, anunciadas em 2024, com base nos Green Equity Principles, da World Federation of Exchanges (B3 2024), que estabelecem uma certificação por entidades avaliadoras de empresas listadas nessa bolsa de valores ou em processo de oferta pública inicial (Initial Public Offering – IPO) para dar credibilidade e garantir que as mesmas estão alinhadas com compromissos ambientais. Até outubro de 2024, apenas duas empresas obtiveram tal certificação, mas esse é um modelo promissor para comprovar que a estratégia da organização está empenhada com a promoção da sustentabilidade.
Esta seção explora três mecanismos que estão canalizando financiamento climático privado no setor de uso da terra no país: títulos temáticos, CBIOs e financiamentos do BNDES. O setor de bioenergia e biocombustíveis é, entre os três instrumentos analisados, o principal destinatário de recursos, com 54% do volume mapeado (R$ 9,8 bilhões/ano). A maturidade tecnológica e econômica desse setor é resultado de políticas públicas robustas e duradouras, que começaram a ser implementadas na década de 1970 e que envolveram investimentos em pesquisa e desenvolvimento, além de subsídios governamentais consideráveis, que foram sendo gradualmente reduzidos para permitir a atuação crescente de atores privados (Chiavari e Tam 2011).
Figura 11. Fluxos de Mercados de Capitais e Outros Instrumentos Financeiros por Instrumento, 2015-2023
Fonte: CPI/PUC-Rio com base nos dados de BNDES (2023), B3 (2023) e NINT (2023), 2024
Títulos Temáticos
Títulos temáticos[1] mobilizaram R$ 12,9 bilhões em financiamento climático para uso da terra no período, concentrados nos setores de biocombustíveis e floresta plantada. Esse valor representa 15% dos fluxos mapeados — o terceiro maior instrumento, atrás de crédito rural e instrumentos de gestão de risco — e demonstra o potencial do mercado de capitais para a agenda climática no setor de uso da terra, apesar de ser um instrumento insuficiente para mobilizar os recursos necessários.
Figura 12. Títulos Temáticos Climático para Uso da Terra por Setor, 2021-2023
Fonte: CPI/PUC-Rio com base nos dados de NINT (2023), 2024
Entre 2021 e 2023, títulos temáticos mobilizaram R$ 5,7 bilhões/ano para o setor de bioenergia e biocombustíveis, 44% dos títulos temáticos mapeados. Esse valor se distribui dentre a cadeia de produção de biocombustíveis, desde o cultivo da cana-de-açúcar à construção de usinas.
O setor de floresta mobilizou R$ 4,8 bilhões/ano, 37% dos títulos mapeados, dos quais florestas plantadas receberam 94% (R$ 4,5 bilhões/ano). A Suzano concentrou 86% dos títulos de florestas com três operações entre 2021 e 2022, assumindo compromissos de reduzir a emissão de GEE e a intensidade do uso de água em suas operações.
Entretanto, a participação dos setores de uso da terra entre os títulos temáticos emitidos no país recuou entre 2021 e 2023. Em 2021, foram emitidos R$ 22,1 bilhões em títulos mapeados por esse relatório, 22% dos títulos ASG emitidos no país segundo base de dados da NINT. Em 2023 foram emitidos somente R$ 2,5 bilhões, 4% do mapeado no ano e uma queda de 89% em dois anos.
CBIOs
Os CBIOs, principal instrumento da Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), mobilizaram R$ 3,1 bilhões/ano entre 2021 e 2023. Cada CBIO corresponde a uma tonelada de carbono equivalente evitada, emitido por produtores de biocombustíveis. Esses títulos são comprados por distribuidores de combustíveis, seguindo metas individuais anuais compulsórias de redução de emissão de GEEs determinadas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustível (ANP) (MME 2024).
O valor negociado dos CBIOs é determinado pela demanda estabelecida pela ANP e subiu de R$ 44/CBIO, em média, em 2021, para R$ 114/CBIO, em 2023. Essa valorização impacta em um crescimento dos valores mobilizados de modo desproporcional ao crescimento da emissão de CBIOs, que entre 2020 e 2023 financiaram 109 milhões de toneladas de CO2 equivalente não emitida pelo uso de biocombustíveis.
Os CBIOs representam um modelo inovador de política pública para mobilização de recursos para metas climáticas, utilizando-se do modelo de poluidor-pagador e protetor-recebedor para financiar combustíveis menos poluentes. Contudo, o instrumento é alvo de questionamentos sobre sua efetividade, sendo pauta do Acórdão 251/2023 do TCU[2] com críticas sobre seu modelo de governança, estrutura e o efeito da instabilidade dos preços sobre o mercado.
BNDES
Bancos de desenvolvimento, incluindo tanto o BNDES quanto bancos de desenvolvimento regionais, têm grande potencial de atração de recursos privados para compor a agenda climática brasileira.
Figura 13. Financiamento Climático para Uso da Terra do BNDES (Operações Diretas e Indiretas), 2021-2023
Fonte: CPI/PUC-Rio com base nos dados de BNDES (2023), 2024
O BNDES atua em diferentes frentes mapeadas deste relatório, incluindo o Fundo Clima, Fundo Amazônia e Crédito Rural (veja o Box abaixo). Nesta seção, exploramos os financiamentos diretos e indiretos do banco, operados respectivamente pela própria instituição e por instituições financeiras parceiras.
As operações de financiamento direto e indireto do BNDES mobilizaram, em média, R$ 2,2 bilhões em crédito de baixo custo alinhado a metas climáticas para o setor de uso da terra. O apoio à cadeia produtiva de biocombustíveis[3] foi a principal frente do banco nesse período, com 67% dos recursos mapeados, com destaque para R$ 514 milhões/ano através da linha de crédito BNDES RenovaBio.[4] Já outros 30% dos fluxos foram direcionados para o setor de florestas plantadas com o cultivo de eucalipto, somando R$ 657 milhões/ano. Somam-se ao crédito de baixo custo financiado pelo BNDES R$ 88 milhões/ano em doações através do Fundo Socioambiental do banco, que dedicou 98% desse valor para o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio).
A Atuação Transversal do BNDES na Agenda Climática para Uso da Terra
O BNDES é um ator chave para a transação climática brasileira e opera no setor de uso da terra em diversas frentes que são exploradas neste relatório, além da descrita nesta seção:
- O BNDES opera no crédito rural, sendo fonte de 9% do crédito rural climático mapeado neste relatório, R$ 4,7 bilhões/ano, com participação destacada para o RenovAgro[5] com 20%, comparados com 8% no total do crédito rural climático mapeado.
- O banco opera os recursos reembolsáveis do Fundo Clima, que mobilizou R$ 71 milhões/ano no período, como canal para financiar a transição para uma economia resiliente de baixo carbono.
- Como gestor do Fundo Amazônia, o banco direciona os recursos disponibilizados por governos internacionais para proteger a Amazônia Legal e promover uma economia alinhada com o uso sustentável da floresta. O banco canalizou R$ 132 milhões em 2023, abordados na seção Desenvolvimento e Cooperação Internacional.
Os financiamentos canalizados pelo banco seguem tendo uma larga importância não apenas para as suas operações diretas, mas também para o efeito crowding-in de investimentos para a agenda. Mecanismos de financiamento misto (blended finance), que fazem uso de capital catalítico para mitigar o risco dos projetos e atrair o setor privado, têm o potencial de ampliar agendas de investimento em setores estratégicos para um redirecionamento climático da economia brasileira — e o alinhamento das prioridades do banco com as necessidades dessa agenda é necessário.
Nesse contexto, foi lançada em 2022 a iniciativa piloto BNDES Blended Finance para impulsionar investimentos socioambientais através de um modelo de financiamento híbrido. O banco lançou um edital que recebeu 50 propostas, com R$ 905 milhões em recursos demandados. Dentre três setores disponibilizados, o setor de bioeconomia florestal recebeu a maior demanda, R$ 461,3 milhões, demonstrando o impacto potencial desse tipo de financiamento misto. Foram selecionadas 11 propostas, sendo quatro no setor de bioeconomia florestal com demanda total de R$ 76,4 milhões, que começaram a ser disponibilizados em 2024 (BNDES 2022).
A atual gestão do BNDES tem destinado mais atenção para o setor de florestas nativas, e ao longo do último ano anunciou novos mecanismos para o financiamento dessa agenda, como o BNDES Florestas Crédito, com R$ 1 bilhão para o estímulo a investimentos privados em florestas nativas (BNDES 2024b). A expansão e diversificação de instrumentos inovadores de atração de capital privado para atender objetivos climáticos pelo BNDES e bancos de desenvolvimento subnacionais é um caminho para alavancar recursos para a agenda.
[1] Títulos temáticos são instrumentos de dívida que obtêm recursos para financiar projetos com impacto ambiental, social ou de governança. Este relatório seleciona os títulos com metas climáticas estabelecidas e associadas ao setor de uso da terra.
[2] Para saber mais: Tribunal de Contas da União (TCU), Acórdão 251/2023, julgado em 15.02.2023. bit.ly/3BWaTPd.
[3] Dentre os fluxos mapeados na cadeia produtiva de biocombustíveis, incluem-se financiamentos ao cultivo de cana-de-açúcar, classificados no setor agricultura deste relatório.
[4] BNDES RenovaBio é um programa, no âmbito do RenovaBio, de apoio direto do BNDES de crédito ASG para o setor de biocombustíveis a fim de melhorar a eficiência energético-ambiental e certificação da produção, necessária para a emissão de CBIOs . Para saber mais: Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). BNDES amplia para R$ 3,5 bilhões recursos para o setor de biocombustíveis. 2023. Data de acesso: 09 de outubro de 2024. bit.ly/3UggWnX.
[5] RenovAgro (Antigo ABC+) é o Programa de Financiamento a Sistemas de Produção Agropecuária Sustentáveis, dedicado à redução de impactos ambientais na agricultura.
