Sumário Executivo

A bioeconomia global é fundamental na transição para uma economia mais equitativa, de baixo carbono, resiliente ao clima e positiva para a natureza. O mundo em transformação está redefinindo nossa percepção de como uma bioeconomia equitativa e sustentável pode, de fato, desempenhar um papel central no desenvolvimento sustentável. A ascensão das clean techs tem oferecido um caminho viável, especialmente para a descarbonização. Já a bioeconomia oferece uma base complementar por meio da qual podemos garantir o uso equitativo e sustentável da natureza, em particular da biodiversidade — pré-condição de uma transição justa para o desenvolvimento sustentável.

É necessário transformar em prática a ideia de uma bioeconomia equitativa e sustentável. Em essência, trata-se de como usamos recursos biológicos de formas sustentáveis para avançar uma economia equitativa global. A bioeconomia detém valor cultural e um imenso potencial econômico para criação de empregos e crescimento econômico. Além desse potencial quantitativo, os esforços devem apoiar o desenvolvimento de sociobioeconomias que sejam localizadas e sustentem a diversidade cultural, representada pelo papel dos povos indígenas e das comunidades locais, incluindo agricultores, na governança da biodiversidade mundial.

A bioeconomia global é fundamental na transição para uma economia mais equitativa, de baixo carbono, resiliente ao clima e positiva para a natureza. O mundo em transformação está redefinindo nossa percepção de como uma bioeconomia equitativa e sustentável pode, de fato, desempenhar um papel central no desenvolvimento sustentável.

A bioeconomia já é grande e cresce rapidamente. Em termos globais, estima-se que o valor da bioeconomia seja de US$ 4-5 trilhões, com potencial de chegar a US$ 30 trilhões até 2050. Apesar das significativas lacunas e fragilidades dos dados, há evidências de que os principais motores de crescimento sejam as preocupações sobre o clima, o meio ambiente e a saúde — cada vez mais incorporadas nas preferências do mercado e no desenvolvimento de marcos regulatórios. Estratégias nacionais e regionais de bioeconomia de países como Namíbia e África do Sul, México e Brasil, passando por Índia, China e Japão, além de UE e EUA, sinalizam os compromissos dos governos em aproveitar esse potencial.

A bioeconomia deve ser imaginada, desenvolvida, governada — e financiada — coletivamente. Ela é formada por uma gama de empresas e mercados de base biológica, que abrange desde sociobioeconomias locais e regionais até negócios, setores e economias que combinam biodiversidade e tecnologias – de produtos bioquímicos e bioplásticos a diversas aplicações de biogenética.

É essencial que esse espectro seja considerado como um todo. Afinal, todos nós compartilhamos os mesmos recursos de biodiversidade que devem servir a muitos propósitos. De comum acordo, precisamos chegar a uma abordagem para gerenciar o nexo entre prioridades econômicas e de subsistência e uma biodiversidade cada vez mais frágil.

A bioeconomia deve ser imaginada, desenvolvida, governada e financiada coletivamente. Ela é formada por uma gama de empresas e mercados de base biológica, que abrange desde sociobioeconomias locais e regionais até negócios, setores e economias que combinam biodiversidade e tecnologias — de produtos bioquímicos e bioplásticos até diversas aplicações de biogenética.

Por meio do G20, o Brasil elevou o nível das discussões políticas ao incentivar a cooperação internacional para promover uma bioeconomia equitativa e sustentável. A Iniciativa de Bioeconomia do G20 é uma demonstração exemplar da importância da ação coletiva. Ela estimula a convergência de entendimentos em torno de um conjunto de princípios de alto nível, os quais podem subsidiar a formulação de políticas públicas e o desenvolvimento de mercado. Tais princípios se concentram em aspectos normativos, como equidade social, meios de subsistência e prosperidade sustentável, e na necessidade de a bioeconomia abordar metas de natureza e clima. Também destacam a importância de fundamentar a bioeconomia em ciência de qualidade e possibilitar contabilidade e métricas comuns, além de regras comerciais, acordos e fluxos financeiros.

Os desafios para o financiamento da bioeconomia não são desprezíveis e têm origens diversas. Por exemplo, o interesse do investidor privado na sociobioeconomia pode ser diminuído pela escala limitada e pelos direitos comerciais restritos sobre os conhecimentos tradicionais. As empresas de bioeconomia intensiva em recursos naturais, como as que atuam com bioprodutos certificados, incluindo alimentos, produtos químicos e plásticos, enfrentam condições de mercado desfavoráveis, muitas vezes agravadas por perversos subsídios ambientais e ao uso de combustíveis fósseis. Por fim, a bioeconomia de alta tecnologia, sobretudo em negócios em estágio inicial, frequentemente precisa de capital de risco, por vezes combinado com financiamento público. Esse tipo de funding está disponível em poucas partes do mundo, restringindo investimentos em muitas áreas do Sul Global.

Não agir de forma coletiva e ambiciosa para desenvolver uma bioeconomia equitativa e sustentável como peça central da economia global levará à destruição contínua da natureza e impactos negativos no clima e na equidade social.

Por outro lado, diante da diversidade de instrumentos financeiros já existentes, o financiamento da bioeconomia é totalmente possível. Além dos canais convencionais de financiamento comercial, há uma série de instrumentos de “finanças sustentáveis” já criados que podem ser utilizados no financiamento da bioeconomia. Créditos de natureza, por exemplo, incluindo créditos de carbono e de biodiversidade, podem aumentar receitas e garantir segurança de renda a longo prazo, reduzindo riscos e custo de capital.

Da mesma forma, os instrumentos de financiamento vinculados à sustentabilidade, especialmente nos mercados de dívida corporativa e soberana, podem reduzir ainda mais o custo do capital, atraindo tanto os investidores de impacto quanto aqueles que apostam no potencial dos bioprodutos nos mercados do futuro, mais focados na sustentabilidade. Combinados, os instrumentos público-privados têm um papel importante a desempenhar, destacando a importância das instituições financeiras de desenvolvimento no avanço da bioeconomia em países de baixa e média renda.

O financiamento da bioeconomia é totalmente possível, com base em uma grande variedade de instrumentos financeiros existentes. Além dos canais convencionais de financiamento comercial, há uma série de instrumentos de “finanças sustentáveis” que podem ser utilizados no financiamento da bioeconomia.

Os investidores se sentirão mais atraídos pela bioeconomia onde governos e órgãos regionais tiverem implementado estratégias integradas de bioeconomia combinadas com planos factíveis. Em contrapartida, tem menos chances de darem certo os fundos isolados de bioeconomia, as estratégias de alto nível de bioeconomia sem adesão do mercado ou sem capacidade de execução, e o apoio público a novos negócios e setores de bioeconomia que não estejam vinculados a uma política comercial favorável. É necessária uma abordagem “integrada” que, por exemplo, conecte o desenvolvimento de empresas e mercados com o aumento da conscientização, infraestrutura adequada e acordos fiscais favoráveis, além de instituições de educação e pesquisa, e recursos.

As estratégias e ações nacionais e regionais devem ser complementadas pela cooperação internacional, que é essencial para ampliar os impactos positivos da bioeconomia e mitigar seus riscos. Embora as ações nacionais e regionais sejam essenciais, e estejam cada vez mais sofisticadas e comuns, elas devem ser complementadas por esforços globais para garantir uma bioeconomia sustentável e equitativa. As prioridades a seguir são fundamentais para esse esforço:

1. Princípios

Não podemos nos dar ao luxo de permitir o surgimento de uma bioeconomia predatória – é necessário convergir em relação aos resultados de interesse público com os quais a bioeconomia precisa se alinhar, como propõem os princípios de alto nível promovidos pelo G20 sob a presidência do Brasil.

2. Métricas do Progresso

A falta de padrões universais de avaliação e de dados relacionados dificulta a mensuração ou, mais importante, o direcionamento da evolução. Não se trata apenas de medir amplitude e tamanho, mas de garantir um “sistema operacional” comum, com base na ciência da contabilidade do capital natural e da construção por meio da mensuração financeira para a avaliação de ativos e decisões de investimento.

3. Estratégias e Planos

Estratégias e planos, incluindo as principais estratégias econômicas e industriais. Em muitos casos, essas estratégias estão vinculadas ao desenvolvimento e à aplicação dos direitos de posse da terra e de outros mecanismos para garantir direitos, funções e recompensas aos chamados guardiões da natureza, principalmente povos indígenas e comunidades locais, incluindo pequenos agricultores.

4. Financiamento

Princípios, medições, estratégias e condições de negociação precisam ser incorporados a uma série de instrumentos de financiamento já existentes, aumentando a conscientização dos investidores, mitigando riscos e abrindo caminho para uma colaboração eficaz, em combinação com ações para reduzir, compensar ou redirecionar perversos subsídios ambientais e aos combustíveis fósseis.

5. Precificando a Natureza

O interesse dos investidores na bioeconomia sustentável vai crescer conforme se acelerem os esforços já em andamento para aumentar o valor da natureza na economia global, por meio de uma análise de risco aprimorada, precificação mais clara e desenvolvimento de arcabouços regulatórios, incluindo ação de reguladores financeiros, como a aplicação de regras aperfeiçoadas para combater a lavagem de dinheiro e lidar com crimes contra a natureza.

6. Regras Comerciais

É menos provável que o financiamento ocorra sem regras eficazes de comércio e investimento associado que incentivem o comércio alinhado aos princípios relacionados à bioeconomia. Isso pode e deve ser melhorado em acordos regionais, bilaterais e internacionais, com a necessidade associada de tratar os efeitos distorcivos dos subsídios perversos, bem como os subsídios industriais, que podem dificultar que países de baixa e média renda subam na cadeia de valor da bioeconomia.

7. Conhecimento e Capacidades

É necessário avançar na análise sistemática e acesso a dados para corroborar o desenvolvimento de estratégias e planos robustos de bioeconomia a fim de fornecer aos investidores as informações necessárias para apoiar as decisões de aporte de recursos.

É importante uma coordenação mais ampla de políticas internacionais para garantir esforços oportunos e eficazes. O G20 é a plataforma mais óbvia para assumir o papel de coordenação internacional, dada sua cobertura temática, poder de convocação e influência estratégica. O Brasil iniciou essa jornada durante sua presidência e há um forte argumento para estender esses esforços para as futuras presidências do G20, especialmente a da África do Sul, em 2025, e a dos EUA, em 2026. Além disso, é imperativo que a necessidade de expansão da bioeconomia equitativa e sustentável seja abordada nas deliberações de outras plataformas regionais e internacionais importantes, incluindo a Convenção das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica (CBD) e a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (UNFCCC). A próxima COP16 da CBD, na Colômbia, e a COP30 da UNFCCC, no Brasil, em 2025, oferecem oportunidades bastante favoráveis a esse importante tópico.

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Relatório produzido com o intuito de apoiar a presidência brasileira do G20 no avanço da agenda da bioeconomia. Elaborado por NatureFinance e World Bioeconomy Forum com apoio de Instituto Alana, Rede Uma Concertação pela Amazônia, Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Instituto Arapyaú, Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS), Centro Brasileiro de Relações Internacionais (CEBRI), Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ), CDP Latin America, Climate Policy Initiative (CPI), Conservação Internacional (CI), Fundação Dom Cabral (FDC), Instituto Igarapé, Insper Agro Global, Instituto Clima e Sociedade (iCS), Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da Amazônia Legal, Natura&Co, The Nature Conservancy (TNC) e World Wide Fund for Nature (WWF).