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Decisão do STF sobre o novo Código Florestal enfraquece a Cota de Reserva Ambiental (CRA)

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Published: March, 2018

Em novo artigo, pesquisadoras do Climate Policy Initiative/ Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio (CPI/ NAPC) comentam que apesar do Supremo Tribunal Federal (STF) manter os principais pilares da lei que istituiu o novo Código Florestal e abrir caminho para a sua implementação, com relação à Cota de Reserva Ambiental (CRA), ainda há uma incoerência importante.

De acordo com elas, os ministros consideraram que o critério do bioma é muito abrangente e decidiram pela interpretação conforme a Constituição, de modo a permitir o uso de CRA para a compensação de Reserva Legal apenas entre áreas com identidade ecológica.