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Federal infrastructure projects use land that belongs to states and municipalities without necessarily consulting them formally about the work that will be carried out. However, like any major work, these projects cause both positive and negative impacts on territories and their respective populations.

Promoting a dialogue with the Brazilian Federal Government is essential for state and municipal governments to develop actions to avoid or mitigate the negative effects of such projects or even compensate adversely affected populations. Before local governments can take a position; however, they must be aware of federal infrastructure planning in their lands, as well as potential issues that maybe be related to the infrastructure projects like governance, areas of influence, and possible impacts.

Utilizando metodologias desenvolvidas por pesquisadores do Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio), esse estudo realiza um mapeamento detalhado das principais obras federais no setor de infraestrutura terrestre para ocorrer no estado do Pará: EF-170 Ferrogrão e BR-155/158, ainda não iniciadas, e BR-163/230/MT/PA e BR-230, em processo de execução. Esse mapeamento permitirá o governo estadual entender o ciclo desses projetos, seus potenciais impactos e possibilidades de debate com o governo federal. Além de um panorama geral, este documento aborda cada um dos quatro estudos de caso com maior profundidade. O trabalho utiliza duas metodologias básicas: a metodologia de mapeamento do ciclo de projetos para identificação de oportunidades de diálogo com o governo federal e a abordagem de acesso a mercado para identificação da área de influência e impactos previstos dos projetos.^[1]

o illustrate the relevance of these federal projects for the state of Pará, CPI/PUC-Rio (i) analyzed the project life cycles and socio-environmental studies to identify areas that could be strengthened, and (ii) quantified the deforestation potential of each project.

Project Life Cycle

The first step in understanding a project is knowing where it currently stands in its life cycle. In this sense, each project is represented in a flowchart that shows: (i) which stages the project will go through; (ii) which stages it has already completed; (iii) which documents are available in each stage; and (iv) the current stage of the project. The second step is knowing the most opportune moment for dialogue and with whom to interact. The third step is understanding what to approach at each given moment.

Análise dos Componentes Socioambientais

O CPI/PUC-Rio estudou, também, no contexto do ciclo de vida dos projetos, os critérios empregados para a avaliação dos componentes socioambientais. Para esse fim, analisou, o Termo de Referência (TR) dos Estudos de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (EVTEA), o manual para elaboração de EVTEA do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT), assim como guias internacionais para a verificação de componentes socioambientais de rodovias, segundo os quais dez componentes estão sempre presentes, indicando que são importantes quando da elaboração de estudos.^{[2],[3],[4],[5],[6],[7],[8]}

Análise de Acesso a Mercado

Em uma aplicação inovadora, pesquisadores do CPI/PUC-Rio adaptaram a abordagem de acesso a mercado para quantificar os efeitos da construção de uma rodovia, ferrovia, ou hidrovia sobre desmatamento. A análise identifica infraestruturas de transporte construídas ou aprimoradas ao longo do tempo para determinar custos bilaterais de comércio. Ferramentas de geoprocessamento e informações de fretes de diversos produtos agrícolas são utilizados para gerar dados de custos bilaterais de transporte entre todos os municípios brasileiros e entre os municípios e o porto mais próximo no período de 1990-2010. A análise fornece uma maneira de definir a área de influência e quantificar riscos ambientais muito mais precisa do que é feito atualmente, quando utiliza-se critérios exclusivamente de distância.

Área de Influência

Risco de Desmatamento

Oportunidades de Diálogo com o Governo Federal

O CPI/PUC-Rio elaborou um resumo dos principais momentos ao longo do ciclo de vida dos projetos federais de infraestrutura terrestre que representam oportunidades formais para diálogo com o Governo Federal, indicando qual seria o órgão federal com maior probabilidade de ser o interlocutor e o que abordar nesse diálogo.

BR-155/158	Em relação às oportunidades para o estado do Pará estabelecer um diálogo com o Governo Federal, considerando que o projeto ainda está em fase inicial, há uma oportunidade para o estado do Pará acompanhar com atenção o andamento do projeto e quais impactos estão sendo identificados pelo EVTEA para, desde já, manifestar-se em relação às demandas do estado.
FERROGRÃO	Em relação às oportunidades para o estado do Pará estabelecer um diálogo com o Governo Federal, tendo em vista a decisão judicial que suspendeu o processo em razão do questionamento quanto a redução da área do Parque Nacional do Jamanxim, é oportuno que haja diálogo imediato com o Governo Federal para expressar as demandas estaduais. Além disso, embora a análise se encontre suspensa no TCU, há também um questionamento do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) – que defende que o EVTEA seja devolvido imediatamente à ANTT e que retorne ao órgão de controle apenas quando o empreendimento tiver sua primeira licença ambiental.[9],[10] Assim, paralelamente ao diálogo com o Governo Federal, é oportuno o diálogo imediato com o TCU para que as demandas estaduais também sejam levadas em consideração na análise no eventual retorno do EVTEA à ANTT.
BR-163/230/MT/PA	Em relação às oportunidades para o estado do Pará estabelecer um diálogo com o Governo Federal, considerando que a BR-163/230/MT/PA já foi leiloada, ou seja, já em fase de implementação, não há mais momentos próprios para discutir o projeto em si, porém a articulação política ainda é possível considerando que os eventuais impactos do projeto permanecem independente do status do projeto.
BR-230	Em relação às oportunidades para o estado do Pará estabelecer um diálogo com o Governo Federal, considerando que os editais já estão em execução e, há possibilidade de inclusive já terem sido finalizados, as chances teóricas de um diálogo com o Governo Federal são significativamente reduzidas. Todavia, na prática, a articulação política ainda é possível considerando que os eventuais impactos do projeto permanecem independentes do status do projeto.

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[1] Para saber mais sobre o trabalho e metodologia do CPI/PUC-Rio, acesse a compilação dos estudos sobre infraestrutura sustentável: Climate Policy Initiative. Agenda de Infraestrutura Sustentável. 2021. bit.ly/3skY6g4.

[2] Infra Eco Network Europe. International Guidelines for Ecologically-adapted Linear Infrastructure. 2018.

[3] International Finance Corporation. Environmental, Health, and Safety Guidelines for Railways. 2007.

[4] International Finance Corporation. Environmental, Health, and Safety Guidelines for Toll Roads. 2007.

[5] International Road Federation. Moving Towards Green Road Infrastructure. 2013.

[6] Quintero, Juan D. A Guide to Good Practices for Environmentally Friendly Roads. Latin America Conservation Council, 2016.

[7] World Bank. Roads and the environment, a handbook. 1997.

[8] World Bank. Environmental and Social Framework. 2017.

[9] Daniel Rittner. Ferrogrão enfrenta novo obstáculo no TCU. Valor, 14 de abril de 2021. glo.bo/3CRJtpo.

[10] Apesar de a minuta de contrato de concessão disponibilizada em audiência pública e submetida ao TCU prever que a obtenção da LP será obrigação da concessionária (cláusula 8.1.1). Agência Nacional de Transportes Terrestres. Audiência Pública nº 14/2017. bit.ly/2Ul6obi.