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Novo relatório: Panorama dos direitos de propriedade do Brasil rural

November 9, 2016

Publicação do Climate Policy Initiative/ PUC-Rio examina problemas da situação fundiária no país ligados à legislação, gestão fundiária e Código Florestal.

Acesse: http://climatepolicyinitiative.org/wp-content/uploads/2016/11/Panorama_dos_direitos_de_propriedade_no_Brasil_rural_CPI.pdf

Os problemas fundiários no Brasil são tão velhos quanto nossa própria história. Até os dias de hoje, milhares de imóveis rurais estão em situação irregular, muitos agricultores não possuem títulos de propriedade e há espaços onde não é possível afirmar com certeza quem possui os direitos de propriedade sobre a terra.

Atualmente, há vários municípios com áreas registradas que superam sua superfície territorial. Os desafios sobre o uso da terra vão muito além do âmbito legal e geram custos sociais, econômicos e ambientais. Violência no campo, mal funcionamento de mercados de terra e desmatamento ilegal são exemplos desses efeitos colaterais.

Em novo relatório, o Climate Policy Initiative (CPI)/ Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio reúne os principais desafios e entraves relacionados aos direitos de propriedade no Brasil rural. Contendo mais de 100 páginas, ele é resultado de uma pesquisa aprofundada sobre o tema em cinco categorias fundiárias: Terras Indígenas, territórios quilombolas, Unidades de Conservação, assentamentos da reforma agrária e posse em terras públicas federais.

“O relatório apresenta os problemas fundiários de diferentes grupos em um só lugar. Usando a legislação como ponto de partida, desenhamos o mosaico completo da situação fundiária no país, a partir do ponto de vista dos administrados, como o indígena, por exemplo”, diz Juliano Assunção, diretor do Climate Policy Initiative no Brasil e professor do Departamento de Economia da PUC-Rio.

O estudo também relaciona direitos de propriedade ao novo Código Florestal. A obrigação de cadastrar todos os imóveis rurais no Cadastro Ambiental Rural (CAR), com informações georreferenciadas do imóvel, revela não só os conflitos ambientais, mas também fundiários.

“Para garantirmos o sucesso da nova lei florestal, é importante que esses obstáculos sejam resolvidos. Isso porque direitos de propriedade bem definidos possibilitam a identificação do responsável ambiental e, consequentemente, a exigência do cumprimento das regras do código”, explica Assunção.

Dentre as recomendações apontadas pelo levantamento, estão a necessidade de fortalecer e impulsionar as políticas de regularização fundiária de agricultores familiares e populações indígenas e tradicionais por meio da simplificação dos processos de regularização e da unificação das normas legais vigentes. Além disso, é fundamental que se acelere a implantação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), para que se consolide seu papel como principal cadastro fundiário, possibilitando a criação de uma base cartográfica única.

Estrutura do relatório

O relatório é estruturado da seguinte forma: O Capítulo 1 mapeia a legislação fundiária aplicável aos imóveis rurais, desde a colonização até a instituição da Constituição Federal de 1988. O Capítulo 2 examina o sistema registral brasileiro, os diferentes cadastros rurais e o sistema de gestão das terras públicas, apontando os problemas e avanços neste tema. O Capítulo 3 analisa a legislação de cinco categorias fundiárias específicas e identifica os principais entraves e ameaças à efetivação de seus direitos territoriais. O uso de fluxogramas auxilia o leitor no entendimento das diversas etapas de regularização. Por fim, o Capítulo 4 estabelece a relação entre os direitos de propriedade e a implementação do novo Código Florestal, ressaltando os desafios para a aplicação das regras florestais às propriedades e posses coletivas da terra.

Comunicação

Mariana Campos
mariana.campos@cpirio.org
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