Estudo identifica oportunidades e desafios da implementação do regulamento no Brasil

A nova legislação da União Europeia para produtos livres de desmatamento proíbe a importação de produtos derivados de sete commodities (gado, soja, palma de dendê, café, cacau, madeira e borracha), provenientes de florestas desmatadas após 31 de dezembro de 2020. As regras da UE entrarão em vigor a partir de 30 de dezembro de 2024. A nova publicação do Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio) identifica um alinhamento entre o novo regulamento da União Europeia e as políticas ambientais brasileiras.

“A promoção de uma agropecuária livre de desmatamento e a proteção das florestas é interesse nacional, e não apenas europeu. A regulamentação europeia pode ser uma oportunidade para o Brasil avançar na implementação do Código Florestal, no combate ao desmatamento, com a meta de zerá-lo até 2030, e na adoção de sistemas nacionais de monitoramento e rastreabilidade da sua produção.”, diz Cristina Leme Lopes, gerente sênior de pesquisa do CPI/PUC-Rio.

Oportunidades para o Brasil

Pesquisadoras apontam que ferramentas tecnológicas já disponíveis no Brasil podem ajudar o processo de devida diligência, requerido pela legislação da UE, para comprovar que os produtos são livres de desmatamento. O Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Legal por Satélite (Prodes) e o Sistema de Detecção do Desmatamento em Tempo Real (Deter) são sistemas avançados que monitoram o desmatamento na Amazônia. Já o Cadastro Ambiental Rural (CAR) pode indicar a geolocalização das áreas produtivas.

“A efetiva implementação das políticas ambientais brasileiras pode servir como um certificado de sustentabilidade da produção agropecuária nacional, o que pode garantir uma maior participação dos produtos brasileiros no mercado europeu e ainda abrir novos mercados.”, explica Joana Chiavari, diretora de pesquisa do CPI/PUC-Rio.

O Brasil tem avançado também no rastreamento e na certificação das principais cadeias de commodities, como a soja e o gado. Pesquisadoras explicam que ainda não há um sistema nacional, mas iniciativas de governos estaduais, setoriais e de organizações da sociedade civil.

“Para atender à nova regulamentação europeia, o Brasil poderia aproveitar ferramentas já existentes, como o TAC da Carne e Selo Verde, e também da soja, como a Moratória da Soja e a Mesa Redonda da Soja Responsável. Esta pode ser uma oportunidade para o Brasil avançar na adoção de sistemas de monitoramento e rastreabilidade da cadeia produtiva, podendo inclusive desenvolver um sistema nacional.”, diz Cristina Leme Lopes.

Desafios de implementação da UE

A nova regulamentação também traz desafios para os produtores brasileiros. Como as regras da UE serão cobradas a partir de 30 de dezembro de 2024, os produtores têm um pouco mais de um ano para fazerem o processo de devida diligência. As ferramentas tecnológicas estão em diferentes graus de desenvolvimento e implementação nos estados brasileiros.

Outro ponto é o impacto para pequenos agricultores e comunidades tradicionais. “A implementação da devida diligência traz custos extras à produção, impactando de modo desigual os pequenos agricultores e as comunidades tradicionais. A Comissão Europeia poderia adotar regimes diferenciados de conformidade e devida diligência para produtos e mercadorias originários de pequenos produtores em países em desenvolvimento.”, diz Lopes.

A Comissão Europeia ainda não finalizou o processo de classificação dos países de acordo com o risco de desmatamento. Dependendo da classificação adotada e dos procedimentos de devida diligência exigidos, os impactos para o setor agropecuário exportador podem ser maiores ou menores.  Para as pesquisadoras, este é o momento da Comissão utilizar espaços multilaterais para coordenar com os países produtores de commodities, adotando processos de cooperação eficazes.

“É através do diálogo, cooperação e ações coordenadas que os países alcançarão a transição para uma economia de baixo carbono, respeitando suas individualidades e respectivas estratégias.”, explica Chiavari.

Sobre o CPI  
O CPI é uma organização com experiência internacional em análise de políticas públicas e finanças, que possui seis escritórios ao redor do mundo. No Brasil, é afiliado à PUC-Rio. O CPI/PUC-Rio apoia políticas públicas climáticas no país, através de análises baseadas em evidência e parcerias estratégicas com membros do governo e da sociedade civil.   

Mais informações:
Camila Calado Lima
camila.lima@cpiglobal.org
(86) 99966-0560