No Brasil, a bioeconomia emerge como um novo paradigma de desenvolvimento econômico, baseado no uso sustentável da biodiversidade para a geração de riqueza, com inclusão e justiça social, respeitando os povos tradicionais. Para viabilizar esse modelo, é essencial mobilizar recursos públicos e privados em larga escala para garantir o financiamento necessário à bioeconomia.

Nesse sentido, pesquisadores do Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio) analisaram e quantificaram os fluxos financeiros já desembolsados que impulsionaram a bioeconomia no Brasil entre 2021 e 2023. Foram identificados os valores direcionados por fontes de recursos públicas e privadas tanto domésticas quanto internacionais. Também foram especificados os canais de desembolso, os instrumentos financeiros utilizados e os setores financiados.

Através desse exercício, é possível acompanhar a evolução dos recursos, avaliar se estão crescendo de forma compatível com a Estratégia Nacional de Bioeconomia,^[1] identificar lacunas de financiamento e desenhar estratégias de investimento mais efetivas para fomentar inovações que valorizem produtos compatíveis com a floresta e demais formas de vegetação nativa e que impulsionem a economia justa, resiliente e de baixo carbono no país.

Para fins desse mapeamento, bioeconomia está sendo considerada em seu sentido amplo, como um modelo produtivo que se baseia no uso de recursos biológicos e renováveis para a produção de alimentos, energia, insumos, materiais e outros bens e serviços. Nesse conceito mais amplo, bioeconomia abrange diversos setores, incluindo agricultura e extrativismo de culturas nativas, floresta plantada, biotecnologia, bioprodutos, bioenergia e biocombustíveis. O resultado desse mapeamento identifica instrumentos consolidados que financiam setores da bioeconomia com valores expressivos, contando com vasta participação de atores privados e importante atuação do poder público. O aprofundamento sobre esses instrumentos e o papel dos atores financeiros nessa agenda demonstra que é possível ampliar o financiamento para setores estratégicos da bioeconomia, hoje subfinanciados.

Fluxos de Financiamento

Três quartos do financiamento estão fluindo para os setores de floresta plantada e de bioenergia e biocombustíveis, mas há desafios para promover a bioeconomia baseada em produtos oriundos da biodiversidade.

• O financiamento para bioeconomia no Brasil teve uma média de R$ 16,6 bilhões/ano entre 2021 e 2023.

• Conjuntamente, os setores de floresta plantada e de bioenergia e biocombustíveis foram os principais destinatários desse financiamento, tendo recebido, em média, R$ 12,3 bilhões/ano, o que equivale a 74% do total mapeado no período.

• O setor de floresta plantada concentra-se no financiamento para projetos de eucalipto e é responsável por 40% do total mapeado no período, R$ 6,6 bilhões/ano. Esse montante está concentrado em grandes projetos, com uma única empresa (Suzano) sendo responsável por 71% desse valor, através de três títulos temáticos e de um financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

• O setor de bioenergia e biocombustíveis é responsável por 34% do financiamento para bioeconomia no país, o que equivale a R$ 5,7 bilhões/ano. Instrumentos de financiamento inovadores — Créditos de Descarbonização (CBIOs) e títulos temáticos — representaram 87% desse valor, enquanto o BNDES contribuiu com 13%.

• Por outro lado, produtos oriundos da biodiversidade brasileira receberam R$ 1,4 bilhão/ano (9%), agricultura familiar recebeu R$ 1,4 bilhão/ano (8%), florestas nativas receberam R$ 0,92 bilhão/ano (6%) e políticas públicas que abarcam a agenda de forma transversal, tais como regularização fundiária e investimentos em pesquisa e desenvolvimento (P&D), receberam R$ 0,49 bilhão/ano (3%).

Nota: Os valores referem-se à média para o valor agregado dos fluxos financeiros no período analisado, corrigidos pelo IPCA, tendo como referência dezembro de 2023.
Fonte: CPI/PUC-Rio com base nos dados do Sicor/BCB, Siop/MPO, Mapa, SES/Susep, MMA, BNDES, MME, B3, NINT, OCDE-DAC, BID, Banco Mundial, GEF, GIZ, Norad, 2024

Fontes de Recursos

Fontes privadas domésticas são responsáveis por 69% do financiamento para bioeconomia, mas parte relevante desses recursos são direcionados por políticas públicas.

• A maior parte dos recursos mapeados vieram de fontes domésticas (R$ 16 bilhões/ano), que canalizaram 96% do financiamento. Desse montante, 69% (R$ 11,5 bilhões/ano) provêm de recursos privados. Contudo, o setor público tem papel importante dentro desses gastos por direcionar recursos oriundos de fontes privadas através de políticas públicas, como o crédito rural privado e os CBIOs, que, juntos, representam 31% do financiamento mapeado.

• Os recursos internacionais representaram 4% do total mapeado (R$ 0,58 bilhão/ano) e foram majoritariamente provenientes de governos internacionais — com destaque para os governos da Alemanha (43%) e Noruega (34%) — e de fundos climáticos internacionais (14%), tendo sido canalizados, principalmente, por meio de crédito de baixo custo e doações. Esses fluxos internacionais representam a principal fonte de recursos para o setor de florestas nativas.

Nota: Os valores referem-se à média para o valor agregado dos fluxos financeiros no período analisado, corrigidos pelo IPCA, tendo como referência dezembro de 2023.
Fonte: CPI/PUC-Rio com base nos dados do Sicor/BCB, Siop/MPO, Mapa, SES/Susep, MMA, BNDES, MME, B3, NINT, OCDE-DAC, BID, Banco Mundial, GEF, GIZ, Norad, 2024

Instrumentos Financeiros

Instrumentos inovadores (títulos temáticos e CBIOs) representam 56% do financiamento para bioeconomia, mas são utilizados exclusivamente para os setores de floresta plantada e de bioenergia e biocombustíveis.

• Títulos temáticos são responsáveis por alavancar recursos privados para a agenda de bioeconomia e representam o principal instrumento financeiro mapeado, tendo captado R$ 6,4 bilhões/ano (38%). Os títulos temáticos foram utilizados para captar recursos para os setores de floresta plantada e de bioenergia e biocombustíveis.

• O crédito rural é o segundo instrumento financeiro mais relevante, tendo canalizado R$ 3,8 bilhões/ano, o equivalente a 23% dos fluxos mapeados no período. Dos recursos via crédito rural para bioeconomia, 36% foram canalizados pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), linha que atende os agricultores familiares.

• Os CBIOs^[2] representam um instrumento criado por política pública para distribuidores de combustível comprarem créditos de descarbonização, incentivando a produção e o consumo de biocombustíveis e financiando a descarbonização do setor de transportes. Entre 2021 e 2023, CBIOs mobilizaram R$ 3,1 bilhões/ano, 18% do total mapeado.

• Crédito de baixo custo foi responsável por canalizar R$ 1,8 bilhão/ano, o que equivale a 11% do que foi mapeado no período, sendo que a maior parte do recurso foi concedida pelo BNDES (86%). Os financiamentos do Banco se concentraram nos setores de bioenergia e biocombustíveis e de floresta plantada que, conjuntamente, representam 81% dos recursos do BNDES mapeados para bioeconomia. O Banco desempenha o papel de financiador por crédito de baixo custo, totalizando R$ 1,6 bilhão/ano (55%). Além disso, o BNDES também é financiador do crédito rural, totalizando R$ 1,2 bilhão/ano (44%), e gestor do Fundo Amazônia, com um total de R$ 0,02 bilhão/ano (1%).

• As despesas do orçamento público federal para financiar a bioeconomia totalizaram, em média, R$ 0,83 bilhão/ano (5%). Esses recursos são majoritariamente destinados a apoiar políticas públicas transversais para a agenda de bioeconomia (58%), com destaque para a regularização fundiária e financiamento de pesquisa e desenvolvimento. O orçamento público também tem um papel fundamental para financiar o setor de florestas nativas (33%), sendo responsável por custear despesas dos órgãos cuja atuação é fundamental para a execução de ações relacionadas à bioeconomia — em especial a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e o Serviço Florestal Brasileiro (SFB) — e despesas voltadas à proteção de povos e comunidades tradicionais.

Nota: Os valores referem-se à média para o valor agregado dos fluxos financeiros no período analisado, corrigidos pelo IPCA, tendo como referência dezembro de 2023.
Fonte: CPI/PUC-Rio com base nos dados do Sicor/BCB, Siop/MPO, Mapa, SES/Susep, MMA, BNDES, MME, B3, NINT, OCDE-DAC, BID, Banco Mundial, GEF, GIZ, Norad, 2024

O crédito rural é um instrumento consolidado de financiamento nacional, mas o financiamento para produtos da biodiversidade via crédito rural equivale a apenas 2% do montante canalizado para soja entre 2021 e 2023.

Nota: Os valores referem-se à média para o valor agregado dos fluxos financeiros no período analisado, corrigidos pelo IPCA, tendo como referência dezembro de 2023.
Fonte: CPI/PUC-Rio com base nos dados do Sicor/BCB, 2024

• O mapeamento do financiamento dos produtos da biodiversidade se concentrou na análise do crédito rural, que representa 99% dos recursos para o setor. Embora haja investimento relevante em produtos da biodiversidade através desse instrumento, ele é significativamente menor em comparação com outros produtos financiados pelo crédito rural. Enquanto a soja recebe R$ 84,4 bilhões/ano, bovinos R$ 75,6 bilhões/ano, milho R$ 36,3 bilhões/ano e café R$ 17,9 bilhões/ano, produtos da biodiversidade canalizaram apenas R$1,4 bilhão/ano.

• A partir do levantamento das culturas agrícolas financiadas pelo crédito rural, observamos 31 produtos oriundos da biodiversidade brasileira.^[3]

• Dentre esses produtos, os que mais receberam financiamento via crédito rural foram a mandioca, totalizando R$ 580 milhões/ano (41%); o cacau, totalizando R$ 140 milhões/ano (10%); a seringueira, totalizando R$ 132 milhões/ano (9%); e o açaí, totalizando R$ 121 milhões/ano (8%). Juntos, esses produtos representam 68% do total do setor. Embora em menor escala, maracujá, abacaxi, erva-mate, carnaúba, palma, caju, castanha-do-Pará e pupunha também receberam, em conjunto, R$ 438 milhões/ano via crédito rural nas diversas regiões do Brasil (31% do total do setor).

• A Região Sul foi a que mais recebeu financiamento para produtos da biodiversidade no período de 2021 a 2023, concentrando 30% do total. A mandioca, originária da Amazônia, mas cultivada em todo o país, obteve a maior parte do financiamento (72%). O Paraná é o segundo maior produtor da raiz, por meio de agricultura intensiva em tecnologia, e o maior produtor dos derivados industriais, como a fécula de mandioca.^[4]

• A Região Nordeste foi a segunda destinatária do financiamento, recebendo 26% do total, com destaque para a produção de cacau na Bahia. Em terceiro lugar, encontra-se a Região Sudeste, tendo recebido 21% no período, sendo a seringueira o segundo produto a canalizar mais financiamento na região (33%). Isso se justifica pelo fato de São Paulo ser o maior produtor de borracha natural no Brasil, acomodando grande parte da cultura de seringueira no Sudeste, apesar de ser uma árvore originária da região Amazônica.

• Embora a bioeconomia baseada em produtos da biodiversidade seja crucial para o desenvolvimento sustentável na Amazônia, a Região Norte obteve apenas 12% de financiamento para produtos da biodiversidade entre 2021 e 2023, ficando à frente apenas do Centro-Oeste (11%). A castanha-do-Pará, insumo típico da Região Norte que possui extrema importância ecológica, econômica e social, recebeu somente R$ 17,98 milhões/ano.