Metodologia (Panorama de Financiamento Climático para Uso da Terra no Brasil 2021–2023)
O panorama de financiamento climático para uso da terra no Brasil desenvolve uma metodologia para quantificar e comparar fluxos financeiros para uso da terra com componentes de ação climática, entre mitigação, adaptação, benefícios duplos (mitigação e adaptação) e perdas e danos. Essa abordagem parte da experiência internacional do CPI no mapeamento de finanças climáticas globais, regionais e nacionais desenvolvida por mais de dez anos, a partir do Panorama Global de Financiamento Climático (Buchner et al. 2023) e está em constante aprimoramento.
Esta é a segunda edição do relatório Panorama de Financiamento Climático para Uso da Terra no Brasil. A primeira edição abrange o período de 2015 a 2020 (Chiavari et al. 2023); esta nova edição atualiza os resultados para o período de 2021 a 2023. A análise aprimorada dos dados revelou um aumento de 18% nos fluxos em relação ao período anterior,[1] resultado principalmente de uma delimitação mais precisa dos fluxos de crédito rural.
Os critérios metodológicos adotados nesta publicação para classificar as atividades mapeadas como alinhadas aos objetivos climáticos foram adaptados ao contexto brasileiro. Isso resulta na inclusão de políticas públicas voltadas à proteção dos direitos dos povos indígenas e ao financiamento de suas atividades, à regularização ambiental e fundiária, ao ordenamento territorial e ao combate ao desmatamento, além de práticas agrícolas compatíveis com o modelo de agricultura tropical desenvolvido no Brasil. Quatro fontes de informação foram utilizadas para incorporar os critérios climáticos para uso da terra no país:
- CPI – Atividades relacionadas à agropecuária e às florestas alinhadas a objetivos climáticos (Rosenberg et al. 2018; Chiriac, Naran e Falconer 2020; Buchner et al. 2021).
- Consulta pública nº 82 de 2021 do Banco Central do Brasil (BCB) – Critérios de sustentabilidade aplicáveis na concessão de crédito rural (BCB 2021).[2]
- CPI/PUC-Rio – Políticas e ações governamentais para conservação e restauração das florestas e para o desenvolvimento de uma agropecuária sustentável que contribuem para alcançar as metas climáticas da Contribuição Nacionalmente Determinada (Nationally Determined Contribution – NDC) do Brasil (Antonaccio et al. 2018).
- Rio Markers para mudanças climáticas do Comitê de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (CAD/OCDE) – Fluxos de financiamento alinhados aos objetivos da UNFCCC (OCDE 2018).
O Apêndice I apresenta a lista detalhada dos critérios utilizados para definir quais fluxos financeiros são considerados alinhados a objetivos climáticos neste trabalho. Os critérios estão divididos por:
- Uso climático: (i) mitigação; (ii) adaptação; (iii) mitigação e adaptação; (iv) perdas e danos.[3]
- Área: (i) política de crédito rural; (ii) gestão de risco agropecuário; (iii) gastos do governo; (iv) mercado de capitais e outros instrumentos financeiros; (v) desenvolvimento e cooperação internacional.
- Setores: (i) agricultura; (ii) florestas; (iii) pecuária; (iv) bioenergia e biocombustíveis; (v) multissetorial.
O Apêndice II descreve as cinco áreas relevantes para o financiamento climático no Brasil, assim como especifica as bases de dados utilizadas para cada uma delas. Um cuidado metodológico importante foi evitar a dupla contagem dos fluxos financeiros.
Este trabalho mapeou recursos provenientes de fontes públicas e privadas tanto domésticas como internacionais, estendendo a pesquisa do estudo anterior para o período de 2021 a 2023. Os fluxos financeiros foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tendo como referência dezembro de 2023. Para financiamento concedido originalmente em moeda estrangeira, como dólar americano ou euro, os valores foram convertidos em reais a partir da taxa de câmbio média do ano correspondente ao fluxo dada pelo BCB e, depois, foram corrigidos pelo IPCA.
A sessão de desenvolvimento e cooperação internacional tem como principal fonte de dados o relatório da OCDE para Finanças de Desenvolvimento para Clima e Meio Ambiente (OCDE 2024). Os dados mais recentes disponibilizados são de 2022. Para os dados de 2023, recorreu-se a dados primários disponibilizados diretamente pelas principais fontes de recursos internacionais mapeadas, em especial, bancos multilaterais, governos internacionais e fundos climáticos internacionais. Isso foi necessário para compatibilizar dados apresentados nessa seção com as demais bases de dados utilizadas no restante do relatório. Em futuras edições deste relatório, os dados para 2023 disponibilizados pela OCDE serão incorporados para um mapeamento mais fidedigno dos fluxos internacionais.
Uma inovação desta edição do relatório foi a inclusão da categoria de perdas e danos dentre os usos climáticos e a classificação e quantificação dos fluxos financeiros destinados a essa agenda. Perdas e danos são considerados o terceiro pilar da ação climática, juntamente a adaptação e mitigação (Broberg e Romera 2020). Diferentemente da adaptação, acontecem após a ocorrência dos eventos climáticos e dizem respeito à mitigação dos efeitos econômicos e não econômicos desses eventos, sejam esses agudos ou crônicos (Stout 2023). Este relatório considera como gastos de indenização rural por perdas climáticas apenas aqueles decorrentes de programas governamentais que subsidiam esses custos, partindo do entendimento de que a indenização paga por seguradoras privadas está representada no prêmio da apólice paga pelo contratante. A inclusão dessa nova categoria foi consequência do crescimento expressivo dessas indenizações ocasionadas por eventos climáticos e da expectativa do aumento das perdas agropecuárias provocadas por esses fenômenos no futuro.
O exercício de mapear finanças climáticas esbarra na falta de transparência na aplicação de recursos, públicos e privados, alinhados ao clima. Recursos privados carecem especialmente de transparência quanto à sua aplicação, tendendo à subnotificação graças à falta de informação sobre seus fluxos. Um alinhamento coerente com práticas da agenda Ambiental, Social e de Governança (ASG) requer divulgação ampla das atividades para acompanhamento da sociedade e acionistas, garantindo melhor compreensão da implementação e impacto de projetos. Uma divulgação mais clara e acessível de informações permitiria estimativas mais precisas dos recursos privados alinhados a objetivos climáticos.
A Figura 1 apresenta o Ecossistema de Financiamento Climático para o uso da terra no Brasil, organizando os fluxos financeiros em cinco áreas: política de crédito rural; gestão de risco agropecuário; gastos do governo; mercado de capitais e outros instrumentos financeiros; e desenvolvimento e cooperação internacional (descritas no Apêndice II). O Ecossistema estrutura a relação entre os diferentes tipos de atores envolvidos e caracteriza os fluxos financeiros alinhados a clima. As bases de dados pesquisadas relativas às cinco áreas de financiamento climático permitiram extrair informações para caracterizar os fluxos em: origem dos recursos, fontes dos recursos, canais de desembolso, instrumentos, setores e uso climático. As definições de cada uma das categorias e subcategorias dessa figura estão no Apêndice III.
Figura 1. Ecossistema de Financiamento Climático para Uso da Terra no Brasil
Fonte: CPI/PUC-Rio, 2024
[1] O Panorama de Financiamento Climático para Uso da Terra no Brasil (Chiavari et al. 2023) apresentou uma média de R$ 25,1 bilhões/ano, corrigidos para dezembro de 2020. Com os aprimoramentos metodológicos incluídos nessa versão, o novo valor mapeado é R$ 29,5 bilhões, um aumento de 18%. Considerando que os valores neste relatório são apresentados com correção monetária para dezembro de 2023, a média aqui apresentada para o período a 2015 a 2020 é de R$ 36,0 bilhões/ano.
[2] Ainda que não listadas na consulta pública nº 82 do BCB, foram considerados como alinhados ao clima todas as linhas do Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC+), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar no âmbito do ABC (Pronaf ABC+) e Fundo Constitucional de Financiamento do Norte no âmbito do ABC (FNO-ABC).
[3] O destaque ao uso climático “perdas e danos” é uma inovação frente ao relatório anterior, introduzida devido o aumento dos fluxos públicos de indenização por perdas climáticas na agropecuária.
