Desenvolvimento e Cooperação Internacional (Panorama de Financiamento Climático para Uso da Terra no Brasil 2021–2023)
O que é Desenvolvimento e Cooperação Internacional?
Desenvolvimento e Cooperação Internacional diz respeito a fluxos de financiamentos de origem internacional destinados à agenda climática no Brasil, incluindo fluxos de bancos multilaterais, governos, fundos climáticos, filantropias, entre outros. Esses fluxos representam a contribuição direta de atores internacionais para a mitigação e adaptação climática no Brasil.
As fontes de recursos de Desenvolvimento e Cooperação Internacional financiaram R$ 2,8 bilhões/ano em média entre 2021 e 2023, 3% do total mapeado no período.[1] Dentre esses fluxos, destacam-se a atuação de bancos multilaterais, responsáveis por 60% dos recursos, e governos internacionais, com 29% do que foi mapeado, tendo sido o setor de florestas o principal beneficiado.
Figura 14. Financiamento Climático para Uso da Terra no Brasil para Desenvolvimento e Cooperação Internacional por Fonte de Recurso, 2021-2023
Fonte: CPI/PUC-Rio com base nos dados de BNDES (2023), OCDE-DAC (2022), BID (2023), BIRD (2023), KfW (2023), GEF (2023), NORAD (2023), Ministério Federal de Cooperação e Desenvolvimento Econômico da Alemanha (2023), 2024
Figura 15. Desenvolvimento e Cooperação Internacional por Ator, Instrumento e Setor, 2021-2023
Nota: Os fluxos da Alemanha contabilizam os recursos do Ministério de Cooperação e Desenvolvimento Econômico da Alemanha, do GIZ e do KfW.
Fonte: CPI/PUC-Rio com base nos dados de BNDES (2023), OCDE-DAC (2022), BID (2023), BIRD (2023), KfW (2023), GEF (2023), NORAD (2023), Ministério Federal de Cooperação e Desenvolvimento Econômico da Alemanha (2023), 2024
Os bancos multilaterais de desenvolvimento, através do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e do Banco Mundial, concentraram os fluxos internacionais com R$ 1,7 bilhão/ano no período. Esse valor se concentra em poucos e grandes projetos multissetoriais de empréstimo para apoio governamental voltado a metas climáticas, com foco não exclusivo no setor de florestas.
O BID se destacou como o principal ator internacional no período, mobilizando 33% dos fluxos climáticos internacionais no triênio, com média de R$ 938 milhões/ano em 16 projetos diferentes. Entretanto, apenas dois projetos concentram 83% desses valores:
O maior projeto considerado foi o Descarboniza Pará, representando 53% dos fluxos do banco no período com R$ 1,5 bilhão (US$300 milhões). O projeto do governo estadual do Pará almeja alcançar emissões líquidas zero de GEEs até 2050, através de uso sustentável da terra focadas na recuperação da floresta e implementação de práticas agropecuárias de baixo carbono (BID 2023).
O programa AgroNordeste é um plano de ação do Mapa que objetiva o fortalecimento da agropecuária nos estados do Nordeste e Norte de Minas Gerais através de adoção de tecnologias alinhadas com o clima e regularização ambiental das propriedades (CNA 2021). Ele contou com US$ 230 milhões do banco, dos quais 61% foram direcionados a objetivos climáticos, somando R$ 835 milhões, o que representa 30% dos fluxos do BID considerados no período.
Já o Banco Mundial mobilizou 27% dos recursos de desenvolvimento e cooperação internacional no triênio, com média de R$ 761 milhões/ano distribuídos em apenas três projetos. Estão incluídos grandes financiamentos para projetos de órgãos estatais ou de governos estaduais mobilizando recursos para a pauta climática. O Projeto de Financiamento Climático do Brasil é um projeto em parceria com o Banco do Brasil para oferecer benefícios de mitigação de carbono em linhas de crédito do banco. Ele contou com crédito de US$ 500 milhões do Banco Mundial, contabilizados como 40% alinhados a uso da terra, o que representa R$ 1,1 bilhão. Os demais projetos são de crédito de suporte a programas estaduais de Goiás e Santa Catarina, respectivamente para recuperação sustentável e gestão segura de água, somando R$ 1,2 bilhão.
Governos internacionais, por sua vez, financiaram R$ 0,8 bilhão/ano no período, representando 29% dos fluxos mapeados de Desenvolvimento e Cooperação Internacional. O setor de florestas nativas foi beneficiado com R$ 0,5 bilhão/ano, com destaque para os governos da Alemanha e Noruega, representando 16% dos fluxos para florestas nativas mapeados no triênio.
Os financiamentos por parte da Alemanha, incluindo a atuação do GIZ e KfW, representaram 14% do mapeado nesta seção com R$ 402 milhões/ano no período, distribuídos em 76 projetos diferentes, sendo 29% através de doações. O setor de florestas nativas recebeu 69% desses fluxos, com destaque ao financiamento do KfW ao Banco do Brasil para reflorestamento e restauração de áreas degradadas, no valor de R$ 454 milhões, em 2022.
Já o Governo da Noruega se destaca como o maior doador para o setor de florestas por meio de financiamentos da Agência Norueguesa para a Cooperação e Desenvolvimento (Norwegian Agency for Development Cooperation – NORAD), através principalmente da Iniciativa Internacional da Noruega para o Clima e as Florestas (Norway’s International Climate and Forest Initiative – NICFI). Foram R$ 232 milhões/ano em 83 diferentes doações, com valor médio de R$ 8 milhões, para florestamento e reflorestamento, proteção ambiental e fortalecimento de comunidades indígenas. A Noruega é responsável por 34% do total de doações climáticas mapeadas para o setor de uso da terra no país.
A França, por sua vez, ganhou relevância com 5% dos fluxos desta seção através de dois financiamentos para empreendimentos agrícolas no país, em 2021 e 2022, pela Proparco, a subsidiária da Agência Francesa de Desenvolvimento (Agence Française de Développement – AFD) com atuação focada no setor privado. Esses dois financiamentos representaram 94% dos fluxos climáticos do país no período, destinando-se à adequação climática de operações agrícolas.
Fundos internacionais destinaram R$ 198 milhões/ano em financiamento climático para o setor de uso da terra no Brasil. O Fundo Internacional para Desenvolvimento Agrícola (Fida) foi responsável por 41% desses valores, com destaque para R$ 170 milhões em 2021 para o projeto “Plantando Resiliência Climática em Comunidades Rurais no Nordeste”, em parceria com o governo federal e o BNDES.
Fundo Amazônia
O Fundo Amazônia é o principal fundo climático canalizador de recursos internacionais para uso da terra no Brasil, recebendo doações significativas de governos internacionais e outros atores e direcionando esses valores para projetos através do BNDES. Este relatório contabiliza os aportes aprovados pelo BNDES referentes ao fundo, não somando as doações ao Fundo Amazônia nos fluxos de financiamento climático para evitar dupla contagem, priorizando o mapeamento a nível de projeto.
O Fundo Amazônia esteve paralisado entre 2019 e 2023, a partir da dissolução de sua estrutura, formalizada com a extinção do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (Cofa) através do Decreto Federal nº 9.759/2019.[2] Em 1º de janeiro de 2023, sua estrutura de governança foi reestabelecida,[3] e o fundo voltou a receber novas doações e retomou a aprovação de projetos.
Em 2023, cinco projetos foram aprovados mobilizando R$ 132 milhões do Fundo, o equivalente a 2% dos fluxos internacionais mapeados no período. Esses recursos tiveram como beneficiários finais, principalmente, povos indígenas, comunidades tradicionais e a agricultores familiares na região amazônica. Ao longo de 2023, um grande volume de novas doações foi mobilizado e anunciado para o Fundo Amazônia. Novos contratos assinados somaram R$ 726 milhões e foram anunciados R$ 3,1 bilhões em novas doações.
[1] A principal fonte de dados desta seção é do relatório da OCDE para Finanças de Desenvolvimento para Clima e Meio Ambiente (OCDE 2024), que compila os fluxos financeiros de diferentes fontes internacionais para o tema. Esse relatório é publicado com referência a dados de dois anos anteriores, após a disponibilização de todos os dados das instituições originárias. Portanto, o último ano disponível é 2022. Para os dados de 2023, alternativamente, este relatório buscou os dados primários das principais fontes de recursos. Isso representa uma mudança metodológica para o ano de 2023. Com isso, os dados de 2023 serão alterados em futuras atualizações deste relatório para refletir as informações disponibilizadas pela OCDE, com demais fluxos que ainda não estão disponíveis para consulta e aplicação da metodologia dessa instituição.
[2] Para saber mais: Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019 – Extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. bit.ly/4f9hc0h.
[3] Através do Decreto nº 11.368/2023. Para saber mais: Decreto nº 11.368/2023, de 1 de janeiro de 2023 — Altera o Decreto nº 6.527, de 1º de agosto de 2008, para dispor sobre a governança do Fundo Amazônia. bit.ly/3BZqwFA.
