Ferramentas digitais e estratégias inovadoras destravam o maior gargalo na implementação da lei.
O Climate Policy Initiative/PUC-Rio divulgou hoje, 5, novo estudo que revela avanços significativos na implementação do Código Florestal no Brasil. Em 2024, todos os estados alcançaram a etapa de análise do Cadastro Ambiental Rural (CAR), e já são 252.144 análises concluídas no país.
“A etapa de análise de dados continua sendo o principal gargalo de implementação da lei, mas este ano tivemos uma virada de chave muito significativa. A partir de agora, conseguiremos ter aumento de escala.”, diz Cristina Leme Lopes, gerente sênior de pesquisa do CPI/PUC-Rio.
São Paulo lidera com 388 mil cadastros com análise iniciada (90% dos cadastros do estado), seguido por Pará com 236 mil (72% dos cadastros do estado). No restante do país, o número varia bastante: 12 estados possuem entre 10 mil e 100 mil análises iniciadas, 3 estados têm entre 1.000 e 10 mil análises iniciadas, e 9 estados apresentam entre 10 e 1.000 análises iniciadas. Apenas Bahia não tem dados sobre essa etapa.
Quatro novos estados implementaram sistemas de automação para avançar nas análises dos cadastros. Alagoas, Ceará e Rio de Janeiro adotaram a ferramenta de análise dinamizada do Serviço Florestal Brasileiro (SFB). Apesar das instabilidades no sistema, Alagoas conseguiu aumentar as análises em 1.300%, e Rio de Janeiro dobrou. Mato Grosso adotou uma estratégia diferente implementando o CAR Digital.
“As ferramentas de automação são cruciais para ampliar o número e a eficiência das análises. Mesmo com todos os desafios enfrentados este ano pela DataPrev com essas ferramentas, elas ainda são a grande aposta. O CAR Digital de Mato Grosso, por exemplo, recria cadastros com maior precisão a partir do cruzamento dos perímetros dos registros existentes. O proprietário pode aceitar o novo CAR ou apresentar provas que justifiquem a manutenção do anterior.”, afirma Lopes. Ao todo, dez estados já adotam sistemas de automação. Minas Gerais e Pará adotaram o CAR 2.0, ferramenta de análise automatizada da regularidade ambiental do imóvel.
As análises por equipe também são indispensáveis para ampliar a escala da análise. Minas Gerais quadruplicou o número de análises (de 13 mil para 71,8 mil). Pará tem avançado nas análises com a adoção de diferentes estratégias, como uma equipe técnica robusta, mutirões, habilitação de municípios para conduzir análises e a contratação de empresas especializadas.
“Dificuldade de comunicação com proprietários e possuidores, baixa qualidade dos cadastros, inconsistências com bases de referência e a defasagem dos dados continuam atrapalhando a conclusão das análises do CAR. Avançar na análise dos cadastros significa progredir em todas essas diferentes dimensões.”, destaca Lopes.
Apesar de a etapa de inscrição dos imóveis rurais no CAR já estar consolidada em todos os estados, os cadastros seguem aumentando em todo país. Em 2024, as inscrições no CAR cresceram 5,7%, chegando a 7,65 milhões de cadastros. O aumento se deve à inscrição de pequenos agricultores, de povos e comunidades tradicionais (PCT), da inscrição individualizada de lotes de assentamento e de atualizações cadastrais de imóveis rurais. Bahia e Minas Gerais têm o maior número de cadastros do país: mais de um milhão.
O ano também foi marcado por avanços na inscrição de PCT com todos os estados apresentando ao menos uma inscrição. Bahia dobrou o número de CAR/PCT, e Alagoas é o estado com maior número (1.209).
O Código Florestal tem papel estratégico na projeção do Brasil na agenda internacional, como na regulamentação do mercado de carbono e nas negociações do acordo entre Mercosul e União Europeia, que avançaram em 2024. O acordo exige o cumprimento de normas ambientais, como o combate ao desmatamento ilegal.
Para Joana Chiavari, diretora de pesquisa do CPI/PUC-Rio, “as negociações entre Mercosul e União Europeia reforçam a importância da plena implementação do Código Florestal para consolidar o Brasil como líder em sustentabilidade, garantindo proteção ambiental e benefícios econômicos e sociais para o país. O Código Florestal é instrumento crucial de mitigação e adaptação às mudanças climáticas e de sustentabilidade da produção agropecuária brasileira.”
Destaques por região
No Nordeste, Piauí, Pernambuco e Rio Grande do Norte avançaram para a etapa de análise do CAR, enquanto Alagoas e Ceará iniciaram a análise dinamizada. Alagoas e Maranhão implementaram o Programa de Regularização Ambiental (PRA) e já possuem termos de compromisso assinados para a regularização ambiental de imóveis rurais.
No Sudeste, Espírito Santo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo alcançaram todas as etapas de implementação do CAR e do PRA. O Espírito Santo regulamentou e implementou o PRA. Rio de Janeiro iniciou a análise dinamizada e avançou no programa de regularização ambiental. Minas Gerais, com a segunda maior base cadastral do país, obteve altas taxas de análise do CAR. São Paulo, por sua vez, consolida sua liderança com avanços em todas as etapas.
Na Amazônia, Acre, Mato Grosso, Pará e Rondônia, líderes da agenda ambiental na região, continuam avançando, em especial na regularização ambiental de imóveis rurais. Roraima iniciou as análises do CAR e Tocantins regulamentou o PRA.
No Sul, estados permanecem no mesmo nível identificado em 2023.
O CPI/PUC-Rio tem um trabalho contínuo de monitoramento da implementação do Código Florestal nos estados brasileiros. Esta é a sexta edição do relatório.
“É um guia indispensável para acompanhar o status da regulamentação e da implementação do Código Florestal em todos os estados. O estudo tem um grande diferencial que é o diálogo direto com os estados. Além da coleta de dados nas bases públicas, realizamos reuniões diretamente com os órgãos estaduais conseguindo informações atualizadas sobre análises de CAR, número de termos de compromisso assinados para a regularização ambiental e as estratégias para comunicação com os produtores rurais.”, explica Chiavari.
Sobre o Climate Policy Initiative
O Climate Policy Initiative (CPI) é uma organização com experiência internacional em análise de políticas públicas e finanças, que possui sete escritórios ao redor do mundo. No Brasil, é afiliado à Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio) e atua no aprimoramento de políticas públicas e finanças sustentáveis a fim de promover a transição para uma economia de baixo carbono. O CPI/PUC-Rio desenvolve análises baseadas em evidência e estabelece parcerias estratégicas com membros do governo, da sociedade civil, do setor privado e de instituições financeiras.
Mais informações:
Camila Calado Lima
camila.lima@cpiglobal.org
(86) 99966-0560
