A COP28 se encerrou trazendo alguns avanços significativos, principalmente em relação à necessidade dos países adotarem metas de emissões que sejam consistentes com o objetivo de limitar o aumento da temperatura global a 1,5ºC e de fazerem a transição dos combustíveis fósseis, reconhecendo pela primeira vez, de forma explícita, o papel central que eles desempenham na crise climática. 

A ênfase do texto do primeiro balanço global nas ações de mitigação em combustíveis fósseis não significa que o setor de uso da terra, responsável por três quartos das emissões brasileiras, tenha ficado de fora dessa decisão histórica. Em especial, agricultura e sistemas alimentares ganharam destaque numa perspectiva de adaptação e segurança alimentar. Além disso, a necessidade de conter e reverter o desmatamento até 2030 recebeu um reconhecimento formal oficial, pela primeira vez, como sendo um requisito central para cumprir as metas do Acordo de Paris. Essas decisões representam avanços para um melhor alinhamento dos objetivos em matéria de clima, sistemas alimentares e natureza em antecipação à COP30, no Brasil, quando a atenção deve se voltar a tornar o financiamento disponível para implementar essas medidas. 

Em relação ao setor de uso da terra, o texto final aprovado em Dubai: 

• Ressalta a importância de conservar, proteger e restaurar a natureza e de envidar esforços para conter e reverter o desmatamento e a degradação florestal até 2030; 

• Incentiva a implementação de soluções integradas e multissetoriais, como a gestão do uso do solo, a agricultura sustentável, os sistemas alimentares resilientes e as soluções baseadas na natureza para a promoção de adaptação e resiliência; 

• Busca alcançar uma produção alimentar e agrícola resiliente às mudanças climáticas, bem como aumentar a produção sustentável e regenerativa, visando a segurança alimentar e o acesso equitativo a alimentos e nutrição adequados para todos; 

• Reconhece a necessidade de mais ações e maior financiamento para adaptação às mudanças climáticas, em especial considerando a necessidade de segurança alimentar, hídrica e ecossistêmica; 

• Reforça que as ações de mitigação devem abranger não só as emissões de CO_2, mas de outros gases de efeito estufa, em especial o metano, que precisa ser reduzido substancialmente até 2030. 

Agricultura e sistemas alimentares 

Na COP28, houve bastante pressão externa, no âmbito das negociações climáticas, no sentido de ser adotada uma linguagem mais substantiva para abordar agricultura e sistemas alimentares, reconhecendo que eles estão na linha de frente dos impactos climáticos e requerem investimentos significativos para se adaptarem — além de serem também responsáveis por um terço das emissões globais. 

Apesar da inclusão explícita que receberam no texto final, a COP28 não foi capaz de dar instruções claras aos governos sobre a forma como devem tratar esses temas nas suas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) e nos seus Planos Nacionais de Adaptação, nem sobre a forma como o financiamento pode ser aumentado para permitir a adaptação e criar resiliência, em especial através do apoio aos pequenos proprietários e aos agricultores familiares.  

Além do balanço global, há alguns anos, as discussões sobre agricultura e segurança alimentar vêm ganhando espaço nas negociações climáticas internacionais. A COP 27 estabeleceu o Sharm el-Sheikh joint work on implementation of climate action on agriculture and food security (SSJW), um programa de trabalho de quatro anos que dá continuidade ao trabalho que se iniciou como Koronivia Joint Work on Agriculture (KJWA) em 2017, e se concentra na troca de informações sobre melhores práticas de agricultura e segurança alimentar e na promoção de sinergias. A pauta ainda não se traduziu numa agenda de ação e tende a focar mais em adaptação e resiliência, tendo em vista a falta de consenso sobre a adoção de recomendações, visando a redução de emissões e mudanças de práticas no setor, além de financiamento por parte de países desenvolvidos para implementarem essas medidas em países em desenvolvimento. 

Na COP28, a agenda do SSJW foi discutida apenas nos órgãos subsidiários, não tendo sido possível chegar a um acordo quanto ao conteúdo desse grupo. As negociações foram interrompidas em torno da questão da coordenação e da governança do grupo, tendo sido adotadas apenas conclusões processuais. Sendo assim, ficou decidido que os trabalhos seriam retomados na próxima sessão dos órgãos subsidiários, em Bonn, em junho do ano que vem.  

Todos os países manifestaram desapontamento pela ausência de acordo, que envia um sinal negativo aos agricultores e produtores de alimentos. Muitos consideram que essa foi uma oportunidade perdida, dada a dinâmica em torno dos sistemas alimentares na COP 28, evidenciada por compromissos temáticos adotados de forma paralela às negociações. Um dos principais exemplos é a UAE Declaration on Sustainable Agriculture, Resilient Food Systems and Climate Action (Declaração de Sistemas Alimentares), uma ação fora da Convenção do Clima e sem metas vinculantes, de iniciativa da presidência da COP 28 e assinada por mais de 150 países, entre os quais o Brasil, com o compromisso de incluir a agricultura e os sistemas alimentares nas suas próximas NDCs, planos de adaptação e de biodiversidade. 

Finalmente, a maioria dos anúncios na COP 28 relacionados ao compromisso de redução das emissões de metano teve ligação com a exploração de combustíveis fósseis. Entretanto, iniciativas para a redução de emissão de metano na agropecuária deverão ser incluídas nos esforços dos países e incorporadas nas suas NDCs, ainda que metas quantitativas não tenham sido adotadas no texto final aprovado. 

Soluções baseadas na natureza e o papel das florestas 

Soluções baseadas na natureza foram mencionadas explicitamente no texto do primeiro balanço global, que encoraja que sejam implementadas em conjunto com outras “soluções”, como a agricultura sustentável e a gestão do uso do solo, como formas de mitigar e se adaptar às mudanças climáticas, além de proporcionar múltiplos cobenefícios. 

Além disso, a decisão final do texto incluiu o objetivo dos países de conter e reverter o desmatamento até 2030, traduzindo um compromisso político da COP26 (adotado por 143 países através da Declaração dos Líderes de Glasgow sobre as Florestas) nos resultados oficiais negociados da COP28.  

Uma maior ênfase em soluções baseadas na natureza fez surgir discussões sobre a necessidade de novos mecanismos de financiamento. Nesse sentido, durante a COP28, o Brasil apresentou a proposta de um mecanismo global de financiamento para florestas tropicais, denominado de Fundo Florestas Tropicais para Sempre (FFTS), com o objetivo de captar recursos de múltiplas fontes, na ordem de 250 bilhões de dólares, para países com florestas tropicais que cumpram alguns requisitos de elegibilidade, entre os quais, desmatamento baixo, inferior a um percentual a ser definido, ou decrescente. 

Finalmente, uma série de iniciativas foram anunciadas na COP28 sobre o tema natureza, de forma paralela às negociações, como a Declaração Conjunta sobre Clima, Natureza e Pessoas, que reconhece as ligações entre as ações de clima e biodiversidade e que, se implementada, representa uma oportunidade para avançar com ambos os objetivos de forma sinérgica.