Panorama de Financiamento Climático para Uso da Terra no Brasil – Desenvolvimento e Cooperação Internacional
As fontes de recursos para desenvolvimento e cooperação internacional canalizaram R$ 1,2 bilhão/ano em financiamento climático para uso da terra no Brasil entre 2015 e 2020, o que representa 5% dos fluxos financeiros alinhados ao clima.
Esses recursos internacionais são majoritariamente provenientes de fontes públicas (Figura 11). Os governos internacionais (R$ 518 milhões/ano), os fundos climáticos (R$ 472 bilhões/ano) e os bancos multilaterais de desenvolvimento (R$ 238 milhões/ano) canalizaram recursos principalmente através de doações (R$ 789 milhões/ano). Dentre essas fontes, destacam-se o governo da Alemanha (R$ 279 milhões/ano), o Fundo Amazônia (R$ 183 milhões/ano), o Green Climate Fund (R$ 152 milhões/ano), o Global Environment Facility (R$ 115 milhões/ano) e o governo da Noruega (R$ 86 milhões/ano). Para evitar a dupla contagem dos fluxos financeiros, a fonte de recursos denominada “governos internacionais” não contabiliza as doações dos governos da Alemanha e da Noruega ao Fundo Amazônia.
Figura 11. Financiamento Climático para Uso da Terra no Brasil para Desenvolvimento e Cooperação Internacional por Fonte e Recurso e Instrumento, 2015-2020
Nota: Os valores referem-se à média anual, deflacionados pelo IPCA, tendo como referência dezembro de 2020.
Fonte: CPI/PUC-Rio com base nos dados do BNDES, OCDE-DAC e BID, 2022
O Fundo Amazônia é o principal fundo climático canalizador de recursos internacionais para uso da terra no Brasil. Apesar disso, o Fundo Amazônia aprovou uma média de R$ 183 milhões/ano, o que representa cerca de 0,7% do total de financiamento climático mapeado para uso da terra no país entre 2015 e 2020.
Enquanto grande parte do financiamento público internacional é feito por meio de doações, os bancos multilaterais de desenvolvimento canalizaram 98% dos recursos mapeados via crédito de baixo custo (R$ 234 milhões/ano). A maior parte desse recurso foi direcionada pelo Banco Mundial (R$ 171 milhões/ano), através de empréstimos para governos estaduais com recursos destinados a atividades relacionadas ao setor de florestas (R$ 119 milhões/ano).
Grande parte do financiamento internacional mapeado foi destinado a projetos do setor de florestas (R$ 856 milhões/ano), com o objetivo de contribuir com políticas públicas e estratégias relacionadas à redução do desmatamento, áreas protegidas, regularização ambiental e fundiária, assim como ordenamento fundiário. Portanto, essa parcela dos fluxos representa uma provisão de bem público.
Nessas estruturas, o financiamento é aprovado para um projeto “guarda-chuva” com ações ou subprojetos que podem atuar com diferentes objetivos e públicos-alvo. Esses projetos normalmente são operacionalizados por redes formadas por atores públicos e privados, desde órgãos federais e estaduais até agentes do terceiro setor.[1] Para projetos com essas particularidades, só é possível caracterizar o primeiro beneficiário — quem recebe os recursos para execução do projeto — e não os beneficiários finais — os atores beneficiados pelo financiamento indiretamente e de forma final (Chiriac, Naran e Falconer 2020).
Tendo em vista esses desafios, foram mapeados R$ 108 milhões/ano em financiamento climático para projetos que têm como beneficiário final os povos indígenas, as populações tradicionais e outras comunidades locais (Figura 12). Esses fluxos têm como fontes de recursos, principalmente, os governos internacionais (R$ 30 milhões) e os fundos climáticos (R$ 67 milhões).
Figura 12. Financiamento Climático para Uso da Terra no Brasil para Desenvolvimento e Cooperação Internacional por Beneficiário Final e Fonte de Recurso, 2015-2020
Nota: Os valores referem-se à média anual, deflacionados pelo IPCA, tendo como referência dezembro de 2020.
Fonte: CPI/PUC-Rio com base nos dados do BNDES, OCDE-DAC e BID, 2022
[1] Nessas estruturas de financiamento o recurso obtido pode ser canalizado pela concessão ou contratação subsequente dos demais atores envolvidos na operacionalização dos projetos (El Rashidy 2021).
