Rio de Janeiro, fevereiro de 2015 – Análise conduzida nos quatro cultivos comercialmente mais relevantes no Brasil, soja, cana-de-açúcar, milho e café, aponta falha nas políticas de governo em atenuar o risco da volatilidade de preços no setor e traz recomendações de como aprimorá-las em prol da saúde financeira dos agricultores, especialmente dos pequenos, e do desenvolvimento econômico do setor. O trabalho faz parte de uma série de análises conduzidas pelo Climate Policy Initiative (CPI) Brasil em como aumentar a produtividade agropecuária do país sem impactar a proteção dos recursos naturais.
Crucial para a maior eficiência do setor agrícola, a gestão de risco inclui proteger agricultores de choques como variações climáticas e pestes e contra o risco de preços, fruto do sobe e desce dos preços no mercado. Esta é atualmente fonte de grande preocupação para agricultores brasileiros e formuladores de políticas. O estudo “Como Melhorar a Produtividade Agrícola no Brasil: O Potencial Inexplorado da Política de Risco de Preços” avaliou as políticas brasileiras voltadas para o problema. A conclusão aponta que soluções atuais geram elevados gastos públicos, mas não atendem às necessidades do mercado.
Em 2013, o orçamento federal para a mitigação de risco de preços totalizava R$ 5.4 bilhões, com mais de dois quintos destinados a aquisições públicas diretas ou indiretas e despesas com armazenamento, os dois principais mecanismos utilizados pelo governo federal. O custo-benefício destas políticas é, no entanto, baixo. Enquanto geram aproximadamente R$ 4 bilhões em ganhos para os agricultores, o que equivale a 8% do total do valor de produção, resultados de simulações feitas no estudo indicam que o tamanho potencial do mercado para seguro de preços é bastante relevante – a estimativa é de agricultores estariam dispostos a pagar cerca de R$ 50 bilhões (26% do total do valor da produção) para evitar o risco. Pequenos agricultores, os mais vulneráveis ao risco de preços, seriam os mais beneficiados por medidas de melhoria nas políticas de mitigação do risco.
Aquisições públicas é um caso típico de política ineficiente: Quando os preços caem abaixo de um determinado patamar, o governo compra a produção e decide sobre sua distribuição – ou armazenamento. Desta forma, os produtos não chegam mais aos mesmos consumidores finais, ou são desperdiçados. Além do mais, representam um alto peso nos gastos públicos.
“As políticas em vigor foram introduzidas na década de 1960, quando a estrutura agrícola do Brasil era bem diferente da atual. Na época, a maioria dos produtores rurais do país era de pequena escala, relativamente mais pobres e vulneráveis que hoje. Porém, a natureza dos riscos mudou. Em um cenário no qual a volatilidade dos preços é uma das grandes ameaças, pode se tornar muito caro para o contribuinte arcar com aquisições diretas como o principal mecanismo de proteção ao setor”, explica Juliano Assunção, diretor do CPI no Brasil.
A ferramenta mais apropriada para mitigar o risco de preços é o mercado de capitais. Este, no entanto, é ainda pouco desenvolvido no Brasil, e os instrumentos financeiros para lidar com o risco de preços disponíveis no país são geralmente limitados. Isso se deve, em parte, ao alto custo financeiro e informacional de operar no mercado brasileiro de capitais – fator que inibe a participação principalmente dos pequenos produtores. A recomendação do estudo é que as políticas públicas interfiram menos na alocação da produção agrícola e incentivem mais o uso de instrumentos de mercado tais como opções de venda, que são direcionadas especificamente para risco de preços. Isso permitiria aos agricultores adquirir seguros, garantindo um preço de venda mínimo no futuro. Formuladores de políticas poderiam oferecer subsídio à opção de vendas no mercado privado, nos moldes de iniciativa já adotada no estado de São Paulo, onde desde 2011 produtores pagam somente metade do prêmio nos contratos de opção na Bolsa. “Estimular este tipo de programa pode abrir espaço para significante crescimento econômico no setor agrícola brasileiro”, conclui Assunção.
Sobre o CPI
O Climate Policy Initiative (CPI) é um grupo de analistas e consultores que trabalham para aprimorar as políticas mais relevantes de energia e uso da terra em diversos países, com um foco em finanças. Nós respondemos às necessidades dos tomadores de decisão através de análise aprofundada, a fim de estabelecer o que funciona e o que não funciona. O CPI está presente em países onde as políticas podem potencialmente ter maior impacto, como no caso do Brasil, China, Europa, Índia, Indonésia e Estados Unidos. Nosso trabalho tem por objetivo ajudar no crescimento das nações abordando questões relacionadas a recursos cada vez mais escassos e riscos associados às mudanças climáticas. Esse é um desafio complexo no qual a política desempenha um papel crucial.
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