A adoção de critérios técnicos verificáveis para definir atividades econômicas sustentáveis é crucial para reorientar fluxos financeiros no combate à crise climática.

O novo estudo do Climate Policy Initiative/PUC-Rio (CPI/PUC-Rio) apresenta dez recomendações para a estruturação e implementação da Taxonomia Sustentável Brasileira, o primeiro sistema de classificação nacional de investimentos em atividades sustentáveis. O Ministério da Fazenda prevê a divulgação da primeira versão da Taxonomia em novembro deste ano e o uso obrigatório a partir de janeiro de 2026.

“A construção de um sistema de classificação único, harmonizado e aplicável a toda a economia do Brasil é um esforço necessário, urgente e crucial para promover a transição para um modelo econômico mais alinhado com a sustentabilidade ambiental. A criação da Taxonomia contribui para atrair fluxos financeiros para atividades capazes de gerar impacto positivo nas dimensões ambiental, climática e socioeconômica, potencialmente reduzindo o financiamento para atividades prejudiciais.”, explica Wagner Oliveira, analista sênior do CPI/PUC-Rio.

A taxonomia é uma ferramenta do Plano de Transformação Ecológica, coordenado pelo Ministério da Fazenda, que visa alinhar o desenvolvimento econômico do país com a proteção ambiental e redução de desigualdades. De acordo com o Ministério da Fazenda, o desenvolvimento da taxonomia visa responder os principais desafios ambientais e sociais do Brasil, atendendo a objetivos ambientais, climáticos, econômicos e sociais.

Para definir os critérios de sustentabilidade para cada setor, o Plano de Ação da Taxonomia prevê a constituição de grupos técnicos setoriais.  O desenvolvimento desses critérios ocorrerá ao longo deste ano, sendo um dos setores prioritários o de uso da terra, que inclui a produção agrícola, pecuária e florestal. Além de ser um dos mais importantes motores da economia brasileira, o setor é responsável por três quartos das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEEs) do país.O estudo do CPI/PUC-Rio sinaliza a importância de definir critérios técnicos para a sustentabilidade do setor de uso da terra, que sejam passíveis de verificação e monitoramento em escala.

“Não adianta estabelecer critérios que não sejam verificáveis na escala e na frequência necessárias para avaliar se o produtor na ponta adota, ao longo do tempo, as práticas em consonância com a Taxonomia. Os procedimentos de verificação e monitoramento precisam ser custo-efetivos, por isso recomendamos estabelecer formas de aplicação dos critérios da Taxonomia que reduzam a necessidade de visitas às unidades produtivas, incluindo o uso de ferramentas de sensoriamento remoto.”, diz Oliveira.

O estudo também estabelece prioridades e identifica pontos de atenção para a estruturação e posterior implementação da Taxonomia. Para os pesquisadores, a conformidade às regulações deve ser vista como o primeiro passo para definir atividades e projetos elegíveis aos critérios da Taxonomia.

“No caso das atividades de uso da terra, há um bom ponto de partida: os impedimentos sociais, ambientais e climáticos previstos para o crédito rural a partir da Resolução CMN nº 5081/2023. Além de estabelecer as normas, a resolução também indica as bases de dados que podem ser utilizadas para fazer a checagem e o monitoramento de conformidade.”, explica Oliveira.

Para o sucesso da Taxonomia, os pesquisadores consideram crucial a coordenação dos esforços e a definição clara das obrigações e responsabilidades de cada ator no mercado, desde as instituições financeiras e estruturadores no mercado de capitais até reguladores (como o Banco Central e a Comissão de Valores Mobiliários), autorreguladores e formuladores de política pública.

Recomendam ainda que a implementação da Taxonomia ocorra gradualmente. “Cobrir a economia ou um setor inteiro é uma tarefa muito ambiciosa. Sugerimos o estabelecimento de um roadmap, que preveja etapas com diferentes níveis de exigência e datas para a implementação de cada etapa. Pode-se pensar, por exemplo, em implementar de forma piloto no setor bancário, seguindo o exemplo da Colômbia.”, diz Gabriela Coser, analista do CPI/PUC-Rio.

Coser destaca ainda que a taxonomia tem natureza dinâmica, o que torna necessário   revisar e expandir os critérios ao longo dos anos.

Pesquisadores analisaram as principais iniciativas nacionais para definir sustentabilidade do setor de uso da terra, assim como taxonomias internacionais utilizadas como referência para a elaboração do Plano de Ação da Taxonomia Brasileira. A análise apresenta as dimensões de sustentabilidade das iniciativas, o estágio de implementação, os objetivos, o ator responsável, os usuários, as aplicações, o tipo de adesão, entre outros aspectos relevantes.

“Identificamos consensos e divergências nas iniciativas analisadas. Em comparação com outras taxonomias, os objetivos da Taxonomia Brasileira são mais ambiciosos tanto em relação à quantidade quanto à própria redação, muitas vezes mais ampla, como é o caso dos objetivos relacionados à geração de trabalho decente e elevação de renda e à redução de desigualdades socioeconômicas e regionais.”, diz Coser.

Um ponto de atenção é a definição exata das práticas sustentáveis consideradas para a elaboração dos critérios de sustentabilidade.  Os pesquisadores analisaram o alinhamento dos objetivos de sustentabilidade das iniciativas aplicáveis ao crédito rural e observaram uma variação significativa de 1% até 44% do volume de crédito concedido no ano agrícola 2022/23, dependendo da classificação de sustentabilidade adotada. A análise ressalta como a adoção de critérios distintos impacta quais fluxos de financiamento podem ser considerados sustentáveis.

“O estabelecimento da Taxonomia Sustentável Brasileira é fundamental para direcionar a política pública e os fluxos financeiros. O Brasil tem uma oportunidade única de assumir o protagonismo ambiental e climático, com a presidência do G20 e da COP30.”, conclui Coser.

Sobre o Climate Policy Initiative/PUC-Rio  
O Climate Policy Initiative (CPI) é uma organização com experiência internacional em análise de políticas públicas e finanças, que possui seis escritórios ao redor do mundo. No Brasil, é afiliado à PUC-Rio. O CPI/PUC-Rio apoia políticas públicas climáticas no país, através de análises baseadas em evidência e parcerias estratégicas com membros do governo e da sociedade civil.   

Para mais informações, entre em contato com: 
Camila Calado Lima  
Especialista Sênior em Comunicação do CPI/PUC-Rio 
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