Documento sugere melhorias no setor de rodovias, ferrovias e portos para aumentar a produtividade agrícola no país. Acesse: https://climatepolicyinitiative.org/publication/mudancas-na-regulacao-de-transportes-podem-aumentar-produtividade-agricola/

Rio de Janeiro – Apesar de ser um dos maiores produtores agrícolas do mundo e um importante exportador de commodities, o Brasil sofre com a falta de qualidade de sua infraestrutura de transportes. Essa ineficiência aumenta os custos da produção rural e reduz sua produtividade, sendo um entrave para o desenvolvimento econômico do país.

Um novo estudo do Climate Policy Initiative (CPI) e do Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio, através do projeto INPUT, aponta as principais limitações nos setores de rodovias, ferrovias e portos no Brasil e sugere melhorias para deixá-los mais eficazes. Os pesquisadores argumentam que mudanças constantes no ambiente regulatório, alterações no conjunto de incentivos para os investidores privados e o uso de subsídios implícitos criam ineficiências e queda na qualidade da infraestrutura de transporte.

“O país precisa de uma revisão da estrutura regulatória existente. Só assim será possível uma melhor cooperação entre os setores público e privado, algo fundamental para essa área, e incentivos de mercado poderão ser restabelecidos”, diz Juliano Assunção, diretor do CPI e professor do Departamento de Economia da PUC-Rio.

Uma complexa regulação combinando subsídios implícitos com limites à rentabilidade de longo-prazo é atualmente o maior problema do setor de rodovias, aponta a análise, pois ela reduz o interesse dos investidores, piora a qualidade das estradas e dificulta a escolha dos melhores projetos pelos leilões. Os pesquisadores do CPI/ PUC-Rio sugerem que tomadores de decisão revisem a regulação existente para que os subsídios implícitos financiados pelos contribuintes sejam substituídos pela possibilidade de retornos mais atraentes no longo-prazo ao setor privado, como forma de selecionar melhor os projetos e melhorar a qualidade na prestação dos serviços.

No caso das ferrovias, a recomendação dada pelo estudo é o retorno ao modelo de integração vertical, em que o concessionário administra a via férrea e opera o transporte sobre trilhos. Esse formato é mais eficiente do que as regras atuais, que separam aqueles que operam daqueles que constroem e mantém a ferrovia. A regulação atual suprime monopólios necessários ao setor ferroviário e adota um modelo de concessão frágil que gera insegurança jurídica e pode levar à desintegração da rede operacional de trens.

Quanto aos portos, ainda que a desregulamentação dos portos independentes (TUPs – Terminais de Uso Privado) seja vista como um avanço nessa área, o melhor caminho é desregulamentar também os portos públicos, a fim de incentivar a competição, aumentar o acesso público e diminuir instalações excedentes.

“O investimento em infraestrutura de transportes é essencial para facilitar a integração de áreas rurais com a economia nacional e internacional, atrair instituições financeiras privadas para essas regiões e aumentar o acesso de produtores rurais aos mercados. Mas, para isso, precisamos de um conjunto adequado de regras”, conclui Assunção.

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Mariana Campos
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