Atuação coordenada entre governos federal e estaduais é fundamental para assegurar proteção efetiva da Floresta.

Rio de Janeiro, 20 dezembro 2022 – O desmatamento da Floresta Amazônica cresceu 76% de 2018 a 2021.  O momento atual de planejamento de um novo ciclo político nas esferas federal e estadual é estratégico para o delineamento de políticas públicas, baseadas em evidência, para combater o desmatamento da floresta.

Em um contexto de recursos limitados, é fundamental concentrar os esforços públicos em áreas com maior potencial de impacto. Com isso em mente, o novo estudo do Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio) identificou as áreas críticas de desmatamento do bioma Amazônico na última década, classificando-as por categoria fundiária, e determinou a esfera de poder público responsável pela gestão de cada território. A partir daí, os pesquisadores delinearam três prioridades de atuação dos governos para controle do desmatamento.

Primeiro, o governo federal deve priorizar o combate ao desmatamento em assentamentos rurais, que responderam por 54% do desmatamento ocorrido em áreas públicas federais entre 2012 e 2021.  A proteção florestal nesses territórios precisa estar alinhada com uma estratégia de desenvolvimento socioeconômico sustentável para os assentados.

Segundo, é fundamental o ordenamento territorial de áreas públicas não destinadas e sem informação fundiária, territórios que têm sido alvo de ocupações ilegais associadas à destruição florestal. Esse esforço exigirá ação complementar e coordenada entre União e estados.

Terceiro, os governos estaduais, com apoio da União, devem priorizar a implementação do Código Florestal para combater o desmatamento em áreas privadas, responsáveis por quase 30% da área desmatada entre 2012 e 2021. O Código Florestal é o principal instrumento de política pública para proteção da vegetação nativa em terras privadas, mas sua implementação ainda segue incipiente em muitos estados.

O estudo salienta a importância de haver coordenação e cooperação entre os governos federal e estadual a fim de assegurar uma proteção efetiva da Floresta Amazônica.

Acesse a publicação completa: bit.ly/CombateDesmatamentoAMZ 

Sobre o CPI

Desde 2009, o CPI atua na análise de políticas públicas e finanças, contribuindo para que governos, empresas e instituições financeiras possam impulsionar o crescimento econômico, enquanto enfrentam mudanças do clima. O CPI possui seis escritórios ao redor do mundo e, no Brasil, está vinculado a PUC-Rio.