Retrato da Energia na Amazônia Legal e a Democratização dos Dados
O Brasil possui uma matriz elétrica altamente renovável, com 82% de sua composição dividida entre geração hidrelétrica, solar, eólica e demais fontes renováveis. A Amazônia Legal desempenha um papel chave na geração de energia elétrica renovável no Brasil, abrigando quatro das cinco principais usinas hidrelétricas (Belo Monte, Tucuruí, Jirau e Santo Antônio).
Os estados da Amazônia Legal foram responsáveis por mais de 27% da geração de energia elétrica nacional em 2021, mas consumiram apenas 11% do consumo total do país. A Amazônia exporta energia para o resto do país.
Entre 2012 e 2021, a geração elétrica na Amazônia Legal mais do que dobrou, enquanto no resto do Brasil a geração elétrica aumentou apenas 2% no mesmo período. Por outro lado, sua participação sobre o consumo nacional não apresentou variação significativa no período, ficando em torno de 11% do consumo total do país.
Fica claro, portanto, que o aumento na capacidade de geração de eletricidade na Amazônia Legal não está sendo destinado ao atendimento da população local. Mesmo a região sendo exportadora de energia, mais de 14% de sua população não tem acesso a essa energia gerada no Sistema Interligado Nacional (SIN), um sistema de produção e transmissão de energia elétrica, que liga as usinas aos consumidores ao redor do país.
Essa distorção obriga cerca de três milhões de habitantes da região a serem abastecidos por usinas locais, não conectadas ao SIN, nos Sistemas Isolados (SIs). Esses têm sua demanda energética suprida por usinas termelétricas que utilizam combustível fóssil, principalmente, óleo diesel. Ademais, quase um milhão de pessoas vive sem acesso perene à energia elétrica, contando com apenas algumas horas de energia por dia, por meio de geradores a diesel ou a gasolina (IEMA 2020).
Desta forma, apesar de exportar energia renovável para o resto do país, a Amazônia utiliza combustível fóssil, poluente e caro, para abastecer parte da população local, a parte não conectada ao SIN. Como a população atendida por SIs depende de usina térmica e não do conjunto de todas as usinas do SIN, existe maior risco de interrupções e por períodos mais prolongados. A qualidade do fornecimento é inferior a oferecida aos consumidores conectados ao SIN.
A geração de energia nos SIs é mais custosa do que a no SIN por conta do custo do combustível e da logística complexa de transporte e abastecimento. O custo adicional de geração nos SIs em relação ao SIN é pago por todos os consumidores de energia elétrica através de encargo na conta de luz, a chamada Conta de Consumo de Combustíveis (CCC). O custo da CCC deveria cair ao longo do tempo já que regiões atendidas por um Sistema Isolado foram interconectadas ao SIN. No entanto, enquanto o consumo de energia elétrica em SIs caiu pela metade entre 2013 e 2021, a CCC triplicou.
Apesar de o consumo dos Sistemas Isolados representar apenas 0,6% do consumo total do Brasil em 2021, os Sistemas Isolados emitiram uma quantidade de gases de efeito estufa equivalente a cerca de 10% do que é emitido pelo SIN. Somam-se a isso as emissões associadas ao transporte do diesel até as usinas e geradores, feito por vias fluviais ou terrestres.
Entre as soluções apontadas no estudo do CPI, “Rio de diesel na Amazônia Legal: Por que a região com as maiores hidrelétricas do país depende de combustível caro e poluente?”, está a interligação da região atendida por um Sistema Isolado ao SIN, proporcionando maior confiabilidade e qualidade no fornecimento de energia elétrica. Estimulando, assim, a atividade industrial e de comércio e serviços. Outra solução é aumentar a participação de fontes renováveis na geração de energia em regiões em que a interconexão não é uma opção.
Uma alternativa para essa última solução é a geração distribuída, a geração de energia na própria unidade de consumo, ou seja, de forma descentralizada. Os consumidores brasileiros podem gerar sua própria eletricidade a partir de fontes renováveis e fornecer o excedente para as redes de distribuição na sua localidade.
De acordo com o estudo do CPI “Geração fotovoltaica distribuída: um mercado em desenvolvimento”, o desenvolvimento da geração distribuída não ocorre somente pela disponibilidade de recursos naturais, ou seja, por determinantes da oferta, mas também através de aspectos da demanda, como renda, tamanho da população e tarifa de energia elétrica. Quanto maior a renda e a população dos municípios e quanto maior a tarifa de eletricidade, maior o número de unidades com geração distribuída.
Embora a oferta de radiação solar varie ao longo do território brasileiro, a geração fotovoltaica distribuída é viável mesmo em localidades onde a incidência de sol é menor, como em algumas localidades da Amazônia Legal. A região também perde, em média, em comparação ao resto do país em relação aos fatores de demanda, com menor renda e população.
No entanto, o crescimento da geração distribuída na Amazônia Legal é especialmente benéfico, como forma de reduzir a utilização do óleo diesel para geração de eletricidade. Principalmente nos estados do Amazonas e Roraima, que representam 85% da geração total de energia necessária para os atendimentos dos Sistemas Isolados. Desta forma, a matriz elétrica desses estados difere completamente do Brasil, com quase 90% da matriz não renovável.
O número de consumidores com geração distribuída na Amazônia Legal é de cerca de 130.000 em 2021 com 1,4 MW de capacidade instalada, 15% do total do país. No entanto, os estados do Amazonas e Roraima respondem por apenas 4% da capacidade total de geração distribuída da Amazônia Legal, ou 1% do Brasil.
O aumento da geração distribuída na Amazônia Legal, principalmente no Amazonas e Roraima, é particularmente importante. Primeiro, por aumentar a geração renovável e assim, reduzir a emissão de gases do efeito estufa. Segundo, por reduzir a conta de luz dos consumidores brasileiros através da redução do subsídio com custos de geração de Sistemas Isolados. Terceiro, por reduzir os gastos com energia elétrica do consumidor local que instalou painéis fotovoltaicos.
Desta forma, além do marco regulatório existente, é importante que se desenvolva política pública específica para a região para aumentar a penetração da geração distribuída.
O estudo do CPI “A atuação do BNDES na Amazônia Legal” cita que o BNDES firmou um acordo no final de 2021 com a Eletrobras para viabilizar projetos de energias renováveis para substituir o óleo diesel na Amazônia e que irá financiar a instalação de sistemas de microgeração solar fotovoltaica em residências e empresas localizadas na região. Com isso, o Banco tem grande oportunidade de atuar como indutor da aceleração de investimentos relacionados à transição energética na Amazônia.
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