A iniciativa Amazônia 2030 tem como objetivo propor soluções para o desenvolvimento econômico, social e ambiental da Amazônia brasileira. Na primeira fase (2020-2022), o projeto – liderado por pesquisadores brasileiros – teve a contribuição de mais de 80 pesquisadores de diversas instituições regionais, nacionais e internacionais. Inicialmente foram publicados 60 relatórios técnicos sobre temas sociais (saúde, educação, segurança pública, demografia), econômicos (renda e emprego, finanças públicas, bioeconomia, infraestrutura, pecuária, entre outros), ambientais (restauração florestal, mercado de carbono, combate ao desmatamento etc.), além de temas transversais como a questão fundiária e as cidades.

O livro Amazônia 2030 (Volume 1) é uma síntese dos estudos publicados na primeira fase do projeto e está estruturado em três capítulos:

• O Paradoxo Amazônico;

• As Cinco Amazônias: bases para o desenvolvimento sustentável da Amazônia legal;

• Desmatamento Zero e Ordenamento Territorial: fundamentos para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.

O primeiro capítulo trata do chamado paradoxo amazônico, no qual três elementos de crise tornam-se oportunidades para região.

Primeiro, houve desmatamento excessivo (cerca de 84 milhões hectares)^[1] ao longo das últimas décadas, o que deixou para trás extensas áreas degradadas e muitas vezes abandonadas. Essas áreas desmatadas são suficientes (se houver melhoria da produtividade) para abrigar toda a expansão agropecuária na região e ainda sobrariam cerca de 35 milhões de hectares que poderiam ser alocados para a restauração florestal (plantio de árvores nativas para captura de carbono) e outros usos da terra.

Segundo, apesar do desmatamento excessivo, ainda resta uma extensa cobertura florestal remanescente na Amazônia. E essas florestas têm um valor e uma importância estratégica cada vez maiores pelos seus serviços ambientais, potencial para a bioeconomia e superlativa biodiversidade.

Terceiro, a grave crise social na Amazônia – expressa nos mais de 8 milhões de adultos fora do mercado de trabalho – pode representar uma oportunidade, uma vez que a região conta com um bônus demográfico (maior proporção da população em idade economicamente ativa versus crianças e idosos), o qual deve ser aproveitado para impulsionar o crescimento econômico.

O segundo capítulo aborda as grandes diferenças dentro da Amazônia Legal. Com um território imenso (5 milhões km2, ou 59% do Brasil), a Amazônia apresenta padrões distintos de ocupação humana e de uso da terra. Reconhecer as diferentes “Amazônias” é uma pré-condição para qualquer plano de desenvolvimento sustentável factível para a região. Neste capítulo, a Amazônia é dividida em cinco grandes zonas: Amazônia florestal, Amazônia florestal sob pressão, Amazônia desmatada, Amazônia não florestal (majoritariamente formada por cerrado) e Amazônia urbana (onde cerca de dois terços da população reside).

As sugestões para políticas públicas variam dependendo da zona. Por exemplo, a intensificação da agropecuária e restauração florestal é mais prioritária na Amazônia desmatada. Por sua vez, a fiscalização ambiental requer uma maior concentração na Amazônia sob pressão, onde tem ocorrido a maioria do desmatamento. A bioeconomia deveria ser incentivada em toda a região, mas é chave na Amazônia florestal. O mercado de carbono é fundamental em todas as zonas, mas no caso do mecanismo do REDD (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação Florestal) será ainda mais prioritária na Amazônia sob pressão.

O fim do desmatamento é fundamental tanto para o meio ambiente e clima como para as questões econômicas e sociais da Amazônia.

A persistência do desmatamento mantém a sociedade amazônica presa a um ciclo vicioso de destruição ambiental com baixa produtividade no uso da terra, elevadas taxas de pobreza e baixo progresso social. Além disso, ele contribuiu nos últimos anos para a explosão de crimes ambientais e aumento da violência na região.

Ou seja, o desmatamento deteriora o ambiente econômico e inibe bons investimentos na região.

O ordenamento territorial também é imperativo, pois restam cerca de 29% do território da Amazônia Legal com situação fundiária indefinida dos quais parte importante é formada por florestas públicas não destinadas.

As bases para destinação dessas terras já se encontram presentes na atual legislação brasileira. Por isso é fundamental que uma política de ordenamento territorial na Amazônia alinhe os procedimentos de destinação de terras públicas de acordo com a ordem de prioridades identificada a partir da Constituição e legislação nacional.

Não há como aumentar a produtividade regional nem atrair bons investidores e empreendedores para a região sem o desmatamento zero e o ordenamento territorial; tampouco será possível aproveitar as oportunidades relacionadas à bioeconomia e à restauração florestal e garantir a provisão e a remuneração dos serviços ecossistêmicos prestados pela floresta.

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[1] De acordo com o Inpe/Prodes, essa área soma aproximadamente 84 milhões de hectares. Já o MapBiomas afirma que ela compreen- de 86 milhões de hectares