Assentamentos em Foco: Combate ao Desmatamento e Conservação na Amazônia
Introdução
A Amazônia possui 2.599 assentamentos de reforma agrária,[1] que ocupam 45% da área assentada do Brasil e abrigam quase 400 mil famílias. Apesar de representarem apenas 8% do bioma, as áreas assentadas responderam por 24% da perda florestal na Amazônia em 2023.
Neste trabalho, pesquisadores do Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio) analisam a alta concentração do desmatamento em um pequeno grupo de assentamentos na Amazônia e propõem que a formulação de políticas públicas direcionadas a esses assentamentos críticos pode gerar um impacto significativo na redução da perda florestal no bioma.
Entre 2008 e 2023, a perda de cobertura florestal nos assentamentos seguiu uma tendência similar à observada em outras áreas do bioma Amazônia. Isso sugere que fatores semelhantes influenciam o desmatamento tanto dentro quanto fora das áreas de reforma agrária. Além disso, uma parcela expressiva do desmatamento ocorre através da remoção de vegetação em grandes extensões territoriais, o que não é característico da agricultura familiar.[2]
Desmatar grandes áreas envolve um custo elevado[3] para os assentados que, em sua maioria, vivem em condições de vulnerabilidade socioeconômica.[4] Assim, há indícios de que o desmatamento nos assentamentos é impulsionado por atores externos e dinâmicas mais amplas, e não pela população assentada.
Uma característica marcante do desmatamento em assentamentos é sua alta concentração: 5% dos assentamentos são responsáveis por 65% da área desmatada. Ano após ano, os mesmos assentamentos, localizados geograficamente próximos, permanecem consistentemente entre os que mais desmatam. Assim, uma ação direcionada a esses assentamentos críticos pode gerar um impacto significativo na redução do desmatamento.
Dada a alta concentração da perda florestal em áreas assentadas, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) deve adotar políticas focalizadas para promover a conservação da floresta. O Incra é responsável pela implementação de políticas de reforma agrária e pela gestão de terras públicas. Na Amazônia, sua atuação é organizada por meio de 11 Superintendências Regionais, três delas localizadas no Pará e uma em cada um dos outros nove estados do bioma.
No nível da superintendência regional, o desmatamento também é concentrado em um pequeno número de assentamentos. Por exemplo, na Superintendência do Amazonas, apenas cinco assentamentos respondem por 75% do desmatamento. Além disso, três das onze superintendências concentram 63% do desmatamento em áreas assentadas.
A concentração da perda florestal nas áreas de reforma agrária traz implicações significativas em diferentes esferas. Para a política de combate ao desmatamento, uma atuação focalizada nos assentamentos prioritários pode ter efeitos relevantes e deve ser incorporada na estratégia de órgãos como o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama).
No contexto da política nacional de reforma agrária, essa concentração representa uma oportunidade para o Incra direcionar esforços para um grupo específico de superintendências e assentamentos. Portanto, uma intervenção estratégica das superintendências regionais pode ser essencial para reduzir o desmatamento nas áreas de reforma agrária da Amazônia, combinando a conservação ambiental com o desenvolvimento socioeconômico dessas regiões.
A Reforma Agrária na Amazônia
Assentamentos rurais são áreas designadas para a reforma agrária, nas quais famílias sem-terra são assentadas para poder cultivar a terra e melhorar suas condições de vida.[5] Eles são parte essencial da estratégia brasileira para melhorar a distribuição de terra e promover a justiça social.[6] O bioma Amazônia[7] concentra 45% das áreas assentadas e 52% dos assentados do país.
Atualmente, o bioma abriga 2.599 assentamentos,[8],[9] sendo 79% convencionais e 19% ambientalmente diferenciados (Tabela 1).[10] Os assentamentos ambientalmente diferenciados possuem uma maior extensão por família. Essa extensão está em consonância com a necessidade de áreas mais amplas para o desenvolvimento de atividades sustentáveis. Nos assentamentos dessa modalidade, está a maior parte da floresta primária remanescente na área assentada.
Tabela 1. Assentamentos no Bioma Amazônia, 2024
Fonte: CPI/PUC-Rio com base nos dados de Incra (2023-2024), Prodes/Inpe (2024) e IBGE (2019), 2024
Desmatamento nos Assentamentos
Uma ação direcionada aos assentamentos da reforma agrária é essencial para combater o desmatamento da Amazônia. Apesar de a área assentada só representar 8% do bioma, quase um quarto da perda florestal de 2023 ocorreu dentro dela, mantendo uma proporção semelhante à observada em anos anteriores. Desde 2008, 28% do desmatamento da Amazônia ocorre nos assentamentos.[11]
A Figura 1 mostra que o desmatamento dentro e fora das áreas assentadas segue tendências semelhantes. As taxas de variação no desmatamento entre 2009 e 2023 sugerem que os mesmos fatores influenciam o desmatamento tanto dentro das áreas assentadas quanto fora delas. Dessa forma, as políticas nacionais e regionais de combate ao desmatamento impactam a perda florestal nas áreas assentadas, mesmo na ausência de ações específicas voltadas para esses territórios.
Figura 1. Desmatamento no Bioma Amazônia, 2008–2023
Fonte: CPI/PUC-Rio com base nos dados de Prodes/Inpe (2024), Incra (2023-2024) e IBGE (2019), 2024
Adicionalmente, a Figura 2 mostra que três quartos da perda de vegetação na área assentada são resultado do desmate de áreas maiores que 6,25 hectares, sendo 36% referentes a desmates superiores a 25 hectares. Essa perda florestal em larga escala é outra evidência de que parte desse desmatamento pode ser promovido por atores externos, que não são beneficiários da política nacional de reforma agrária. Afinal, esse padrão não é típico da agricultura familiar[12] e envolve custos elevados,[13] incompatíveis com a realidade socioeconômica das populações assentadas.[14] Não por acaso, esse desmatamento em larga escala é mais prevalente nos assentamentos que mais desmatam no bioma.[15]
Figura 2. Área Desmatada no Bioma Amazônia, por Tamanho da Área Desmatada em 2023
Fonte: CPI/PUC-Rio com base nos dados de Prodes/Inpe (2024), Incra (2023-2024) e IBGE (2019), 2024
Políticas públicas voltadas à proteção da floresta em áreas assentadas têm o potencial de reduzir significativamente a perda de vegetação nativa na Amazônia. Entre 2017 e 2023, apenas 5% dos assentamentos responderam por 65% do desmatamento nas áreas assentadas e 17% da perda de vegetação no bioma. Como o desmatamento nessas áreas assentadas é concentrado, ações direcionadas a um número reduzido de assentamentos críticos impactariam uma parcela significativa da perda florestal.
A Figura 3 apresenta todos os assentamentos da Amazônia, destacando quantos anos cada um esteve entre os 5% que mais desmataram. Observa-se que os assentamentos que mais desmatam tendem a estar próximos uns dos outros e de rodovias federais. A figura também revela que os mesmos assentamentos concentram a perda de vegetação nativa ao longo de vários anos. Considerando os 5% dos assentamentos que mais desmataram em 2023, 49% estiveram nesta lista pelo menos cinco outras vezes, entre 2017 e 2022. Este é um indicativo de que o desmatamento dos próximos anos também tende a ser concentrado nesses mesmos assentamentos. Portanto, o desenvolvimento de planos de ação específicos para essas regiões estratégicas deve ser uma prioridade para promover a conservação da Amazônia.
Figura 3. Assentamentos que Mais Desmatam no Bioma Amazônia, 2017-2023
Fonte: CPI/PUC-Rio com base nos dados de Prodes/Inpe (2024), Incra (2023-2024) e IBGE (2019), 2024
A concentração do desmatamento em áreas assentadas tem importantes implicações para as diversas instituições que trabalham para a conservação da Amazônia, com destaque para as Superintendências Regionais do Incra. Como órgão responsável pela gestão territorial dos assentamentos no Brasil, o Incra tem papel fundamental na promoção do melhor uso do solo nessas áreas. Para organizar sua atuação, o instituto opera por meio de superintendências regionais. Na Amazônia, há onze superintendências, três no Pará e uma em cada um dos demais estados do bioma.
Entre 2017 e 2023, 63% do desmatamento nas áreas assentadas ocorreu em três Superintendências Regionais: Santarém, Sul do Pará e Amazonas. Nesses três casos, a maior parte da perda de vegetação está concentrada em um pequeno grupo de assentamentos (Figura 4).
Na Superintendência de Santarém/PA, 37% do desmatamento ocorreu em apenas 10 Projetos de Assentamento (PAs), com destaque para o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Liberdade I, responsável por 12% da perda florestal na superintendência (Apêndice A). Na Superintendência do Amazonas, apenas cinco dos 108 assentamentos respondem por 75% do desmatamento, sendo 46% exclusivamente no PA Rio Juma. Por sua vez, a Superintendência do Sul do Pará, que abrange 505 assentamentos, concentra 55% do desmatamento em apenas 25 deles. Além disso, 35% da perda florestal nesta superintendência está concentrada em quatro assentamentos: PA Tuere, PA Rio Cururuí, PA Rio Gelado e PA Pombal.
Figura 4. Concentração do Desmatamento em Assentamentos do Bioma Amazônia por Superintendência Regional, 2017-2023
Fonte: CPI/PUC-Rio com base nos dados de Prodes/Inpe (2024), Incra (2023-2024) e IBGE (2019), 2024
No caso dessas três superintendências, poucos assentamentos respondem por parcela relevante da perda de vegetação. O mesmo acontece nas outras oito superintendências, como detalhado no Apêndice A. Assim, a elaboração de políticas públicas específicas para esses assentamentos críticos pode ter impacto relevante no desmatamento do bioma.
Encaminhamentos de Política Pública
Há indícios de que o desmatamento nas áreas de reforma agrária não é impulsionado pela população assentada. O tamanho dos polígonos desmatados não condiz com as atividades da agricultura familiar tipicamente desenvolvida. Além disso, o desmatamento dentro dos assentamentos segue uma tendência muito semelhante ao desmatamento fora dessas áreas, sugerindo que agentes externos e dinâmicas mais amplas podem estar impulsionando a remoção de vegetação.
Uma atuação da política pública direcionada aos assentamentos na Amazônia pode reduzir substancialmente a perda florestal. O desmatamento nessas áreas é concentrado, de modo que ações do MMA e do Ibama focalizadas em um número reduzido de assentamentos prioritários podem ter impactos significativos para o bioma.
Além disso, as superintendências regionais do Incra desempenham um papel fundamental na conservação da floresta nas áreas assentadas. Três das onze superintendências vêm enfrentando índices elevados de desmatamento, concentrando 63% da área desmatada nessas regiões. Essas superintendências devem ser priorizadas e trazer o conhecimento local necessário para ações específicas direcionadas ao pequeno grupo de assentamentos mais críticos, garantindo maior efetividade das políticas adotadas.
[1] Esse número considera apenas os assentamentos com georreferenciamento disponível no Acervo Fundiário do Incra em 24/04/2024, 08/02/2024 ou 28/04/2024 que estão, mesmo que parcialmente, dentro das fronteiras do bioma Amazônia de acordo com a definição de 2019 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Como referência, 86% dos 9.561 assentamentos que constavam na relação de projetos do Incra no dia 28/04/2024 foram considerados como georreferenciados, um número que é 90% se considerarmos apenas os municípios com mais de 50% do território no bioma Amazônia.
[2] Azevedo, Andrea et al. Panorama sobre o Desmatamento na Amazônia. IPAM Amazônia, 2016. bit.ly/4eKVXSx.
[3] Ferreira, Alípio. Amazon Deforestation: Drivers, damages, and policies. 2024. bit.ly/3NuQ0wQ.
[4] Leite, Sérgio et al. Impactos dos Assentamentos: Um Estudo Sobre o Meio Rural Brasileiro. São Paulo: Editora UNESP, 2004. bit.ly/3U7F6kj.
[5] Chiavari, Joana, Cristina L. Lopes e Julia N. de Araujo. Panorama dos Direitos de Propriedade no Brasil Rural. Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative, 2021. bit.ly/PanoramaDireitosDePropriedade.
[6] Souza, Maria Lucimar et al. Assentamentos Rurais da Amazônia: Diretrizes para a Sustentabilidade. Amazônia 2030, 2022. bit.ly/3Y8fe8M.
[7] Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Biomas do Brasil: shapefile, 2019. 2019. Data de acesso: 16 se setembro de 2020. bit.ly/4690QQH.
[8] Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Assentamentos – Relação de Projetos. Data de acesso: 23 de setembro de 2024. bit.ly/3EjGUyv.
[9] Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Acervo Fundiário. Assentamentos Brasil. Data de acesso: 23 de novembro de 2024. bit.ly/44ytbyD.
[10] Os assentamentos convencionais são áreas destinadas para a produção agropecuária familiar e têm os mesmos requisitos ambientais que propriedades privadas. Já os assentamentos ambientalmente diferenciados incluem a conservação da floresta entre seus principais objetivos e privilegiam modelos de produção agroextrativistas. Assentamentos convencionais compreendem os Projetos de Assentamento (PA) e os Projetos de Assentamento Estadual (PE). Os assentamentos ambientalmente diferenciados compreendem os Projetos de Assentamento Agroextrativista (PAE), Projetos de Desenvolvimento Sustentável (PDS) e Projetos de Assentamento Florestal (PAF). A modalidade “Outros” abarca Projetos de Assentamento Conjunto (PAC), Projetos de Assentamento Dirigido (PAD), Projetos de Assentamento Municipal (PAM), Projetos de Assentamento Quilombola (PAQ), Projetos de Assentamento Rápido (PAR), Projetos de Assentamento Casulo (PCA) e Projetos Integrado de Colonização (PIC).
[11] Inpe. TerraBrasilis – Downloads. Data de acesso: 16 de Julho de 2024. bit.ly/3L7iH27.
[12] Azevedo, Andrea et al. Panorama sobre o Desmatamento na Amazônia. IPAM Amazônia, 2016. bit.ly/4eKVXSx.
[13] Ferreira, Alípio. Amazon Deforestation: Drivers, damages, and policies. 2024. bit.ly/3NuQ0wQ.
[14] Leite, Sérgio et al. Impactos dos Assentamentos: Um Estudo Sobre o Meio Rural Brasileiro. São Paulo: Editora UNESP, 2004. bit.ly/3U7F6kj.
[15] Mourão, João, Marcelo Sessim e Priscila Souza. Preservando a Amazônia: Estratégias para Reduzir o Desmatamento em Assentamentos Rurais. Rio de Janeiro: Climate Policy Initiative, 2023. bit.ly/DesmatamentoAssentamentos.
[16] Exceção feitas as superintendências do Amapá e do Tocantins que, juntas, respondem por menos de 1% do desmatamento na área assentada do bioma. As demais superintendências são apresentadas de acordo de acordo com o seu nível de desmatamento, com aquela que apresentou mais desmatamento – SR Santarém – aparecendo primeiro e assim em diante.
[17] A cobertura florestal de cada assentamento foi calculada a partir da subtração da área do assentamento das suas áreas de não floresta, áreas de água e do desmatamento acumulado até o ano de referência.
Este relatório contou com apoio financeiro do Instituto Clima e Sociedade (iCS), Instituto Itaúsa e Norway’s International Climate and Forest Initiative (NICFI).
Os autores gostariam de agradecer Julia Calixto e Thiago Catarino pela excelente assistência de pesquisa; Natalie Hoover El Rashidy, Juliano Assunção, Beto Veríssimo, Paulo Barreto, Giovanna de Miranda e aos participantes das reuniões virtuais do projeto Amazônia 2030 pelos comentários e sugestões; e Meyrele Nascimento, Nina Oswald Vieira e Julia Berry pelo trabalho de design gráfico.
Apêndice A: Desmatamento por Superintedência Regional
Esta seção apresenta detalhes do desmatamento na área assentada da Amazônia por superintendência regional, indicando os assentamentos mais desmatados.[16] Entre 2017 e 2023, o desmatamento na área assentada da Amazônia foi concentrado nas Superintendências de Santarém, Amazonas e Sul do Pará, totalizando 63% do desmatamento na região. Nestas três superintendências, apenas 5% dos assentamentos concentram uma parcela desproporcional da perda florestal. Este padrão também se repete nas outras superintendências analisadas.
A Tabela A1 apresenta o desmatamento registrado em cada superintendência da Amazônia entre 2017 e 2023, destacando sua contribuição para a perda florestal na área assentada. A Tabela também destaca o percentual da floresta em área assentada presente na superintendência em 2016.[17] Caso a floresta fosse desmatada no mesmo ritmo em todos os assentamentos, os dois percentuais informados na tabela iriam coincidir. Logo, uma participação no desmatamento superior ao seu percentual de floresta em 2016 indica que, nessa superintendência, a perda florestal por hectare de floresta foi maior do que a média da área assentada. Nesse sentido, os destaques são as Superintendências do sul do Pará e Rondônia cuja participação no desmatamento é quase três vezes maior do que seu percentual de floresta em 2016. Vale notar, todavia, que algumas superintendências podem ter uma parcela relevante das suas florestas em áreas com pouca pressão por atividades agropecuárias, como é o caso da Superintendência do Amazonas.
Tabela A1. Desmatamento no Bioma Amazônia por Superintendência Regional, 2017-2023
Fonte: CPI/PUC-Rio com base nos dados de Prodes/Inpe (2024), Incra (2023-2024) e IBGE (2019), 2024
Cento e trinta projetos, equivalentes a 5% dos assentamentos da Amazônia, responderam por 65% do desmatamento nas áreas assentadas do bioma. Na Tabela A2, estão indicados os 10 assentamentos que mais desmataram no bioma entre 2017 e 2023. Em conjunto, eles responderam por 24% da perda florestal nas áreas assentadas – apesar de só deterem 10% do estoque de floresta dos assentamentos do bioma em 2016. Ainda há, todavia, mais de 1,5 milhão de hectares de vegetação nativa florestal nestes projetos, o que possibilita que o desmatamento continue elevado por muitos anos.
Tabela A2. Dez Assentamentos que Mais Desmatam no Bioma Amazônia, 2017-2023
Fonte: CPI/PUC-Rio com base nos dados de Prodes/Inpe (2024), Incra (2023-2024) e IBGE (2019), 2024
Superintendência Regional de Santarém/PA
A superintendência com maior desmatamento na Amazônia é a de Santarém no Pará, onde há 208 assentamentos da reforma agrária. Entre 2017 e 2023, 31% de toda a perda florestal em área assentada ocorreu nesta superintendência. O desmatamento nesta superintendência está concentrado em apenas 10 assentamentos, responsáveis por 37% do desmatamento na superintendência (Figura A1).
Figura A1. Assentamentos que Mais Desmatam na Superintendência Regional de Santarém, 2017-2023
Fonte: CPI/PUC-Rio com base nos dados de Prodes/Inpe (2024), Incra (2023-2024) e IBGE (2019), 2024
Na Tabela A3, estão indicados os 10 assentamentos com maior desmatamento na Superintendência de Santarém (PA). Dentre eles, destaca-se o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Liberdade I. Com uma área de aproximadamente 450 mil hectares, esse é um dos maiores assentamentos da região e está localizado no município de Portel, onde ocorreu 12% de toda a perda florestal na área assentada sob supervisão desta superintendência. Com quase 340 mil hectares de floresta remanescente, o desmatamento neste assentamento ainda pode continuar elevado por muito tempo.
Tabela A3. Assentamentos que Mais Desmatam na Superintendência Regional de Santarém, 2017-2023
Fonte: CPI/PUC-Rio com base nos dados de Prodes/Inpe (2024), Incra (2023-2024) e IBGE (2019), 2024
Superintendência Regional do Amazonas
A superintendência do Amazonas possui 108 assentamentos, nos quais ocorreu 18% da perda florestal na área assentada do bioma. Entre 2017 e 2023, 75% dessa perda florestal ocorreu em 5% dos assentamentos (Figura A2). Estes assentamentos ficam próximos da região sudeste e sudoeste do estado, nas quais o desmatamento tem sido maior.
Figura A2. Assentamentos que Mais Desmatam na Superintendência Regional do Amazonas, 2017-2023
Fonte: CPI/PUC-Rio com base nos dados de Prodes/Inpe (2024), Incra (2023-2024) e IBGE (2019), 2024
Na Tabela A4, estão indicados os cinco assentamentos com maior desmatamento na Superintendência do Amazonas. Nela, está o assentamento com maior desmatamento no país, o PA Rio Juma. Este assentamento respondeu por 8% da perda floresta na área assentada do bioma e 46% do desmatamento na superintendência. O PA Rio Juma também pode seguir entre os principais focos de desmatamento do bioma, visto que abriga mais 330 mil hectares de floresta.
Tabela A4. Assentamentos que Mais Desmatam na Superintendência Regional do Amazonas, 2017-2023
Fonte: CPI/PUC-Rio com base nos dados de Prodes/Inpe (2024), Incra (2023-2024) e IBGE (2019), 2024
Os outros assentamentos que lideram o desmatamento na superintendência também concentram percentuais relevantes da perda florestal nas áreas assentadas. O PA Acari e o Projeto de Assentamento Agroextrativista (PAE) de Antimary responderam, juntos, por 18% do desmatamento na superintendência.
Superintendência Regional do Sul do Pará
A Superintendência do Sul do Pará tem 505 assentamentos, nos quais ocorreu 14% da perda florestal nas áreas assentadas do bioma. Entre 2017 e 2023, os 25 assentamentos que mais perderam vegetação respondem por 55% do desmatamento na superintendência. Estes assentamentos são maiores do que os demais e estão mais próximos à região central do estado, onde há menor prevalência de áreas consolidadas.
Figura A3. Assentamentos que Mais Desmatam na Superintendência Regional do Sul do Pará, 2017-2023
Fonte: CPI/PUC-Rio com base nos dados de Prodes/Inpe (2024), Incra (2023-2024) e IBGE (2019), 2024
Na Tabela A5, estão indicados os 25 assentamentos que mais desmatam na Superintendência do Sul do Pará. Neste grupo, destacam-se os projetos de assentamento Rio Cururuí, Tuerê, Rio Gelado e Pombal. Juntos, eles respondem por 29% da perda florestal da superintendência. Portanto, ações direcionadas a estes quatro projetos poderiam ter um impacto significativo sobre o desmatamento na região.
Tabela A5. Assentamentos que Mais Desmatam na Superintendência Regional do Sul do Pará, 2017-2023
Fonte: CPI/PUC-Rio com base nos dados de Prodes/Inpe (2024), Incra (2023-2024) e IBGE (2019), 2024
Superintendência Regional de Rondônia
A Superintendência de Rondônia, que responde por 9% do desmatamento da área assentada, também apresenta alta concentração do desmatamento. Entre 2017 e 2023, mais de 47% da perda de vegetação ocorreu em apenas oito dos seus 164 assentamentos (Figura A4). Seis dos oito estão localizados nos municípios de Machadinho do Oeste e Candeias do Jamari, o que também favorece uma atuação focalizada.
Figura A4. Assentamentos que Mais Desmatam na Superintendência Regional de Rondônia, 2017-2023
Fonte: CPI/PUC-Rio com base nos dados de Prodes/Inpe (2024), Incra (2023-2024) e IBGE (2019), 2024
Na Tabela A6, estão indicados os oito assentamentos com maior desmatamento na Superintendência de Rondônia. Mais de um quarto do desmatamento nesta superintendência ocorre no Projeto de Assentamento Florestal (PAF) Jequitibá, o que corresponde a 2% da perda florestal nas áreas assentadas. Além deste, os PAs Machadinho, Santa Cruz e Lajes apresentam, respectivamente, os índices mais altos de desmatamento, e os três juntos somam 12% da perda florestal na superintendência.
Tabela A6. Assentamentos que Mais Desmatam na Superintendência Regional de Rondônia, 2017-2023
Fonte: CPI/PUC-Rio com base nos dados de Prodes/Inpe (2024), Incra (2023-2024) e IBGE (2019), 2024
Superintendência Regional do Acre
A Superintendência do Acre responde por 9% da perda florestal na área assentada. Entre 2017 e 2023, 32% do desmatamento na superintendência ocorreu em apenas seis de seus 129 assentamentos (Figura A5). Vale notar que, apesar de alguma proximidade geográfica, todos os seus assentamentos estão em municípios distintos.
Figura A5. Assentamentos que Mais Desmatam na Superintendência Regional do Acre, 2017-2023
Fonte: CPI/PUC-Rio com base nos dados de Prodes/Inpe (2024), Incra (2023-2024) e IBGE (2019), 2024
Na Tabela A7, estão indicados os seis assentamentos com maior desmatamento na Superintendência do Acre. Cerca de 20% do desmatamento nesta superintendência está associado a três projetos: o Projeto de Assentamento Dirigido (PAD) Pedro Peixoto e os PAEs Remanso e Santa Quitéria. Vale notar também que todos os seis assentamentos são considerados ambientalmente diferenciados e, portanto, deveriam promover a conservação da floresta amazônica.
Tabela A7. Assentamentos que Mais Desmatam na Superintendência Regional do Acre, 2017-2023
Fonte: CPI/PUC-Rio com base nos dados de Prodes/Inpe (2024), Incra (2023-2024) e IBGE (2019), 2024
Superintendência Regional de Mato Grosso
A Superintendência do Mato Grosso responde por 7% da perda florestal na área assentada. Entre 2017 e 2023, metade do desmatamento na superintendência ocorreu em apenas 15 de seus 291 assentamentos (Figura A6).
Figura A6. Assentamentos que Mais Desmatam na Superintendência Regional de Mato Grosso, 2017-2023
Fonte: CPI/PUC-Rio com base nos dados de Prodes/Inpe (2024), Incra (2023-2024) e IBGE (2019), 2024
Na Tabela A8, estão indicados os quinze assentamentos com maior desmatamento na Superintendência do Mato Grosso. Dentre eles, destacam-se os PAs Nova Contriguaçu, Tibagi e Japuranã, que juntos contabilizam mais de 18% do desmatamento da superintendência. Vale ressaltar que esses números não contabilizam o desmatamento em área de cerrado, pois este estudo considera apenas a perda de vegetação florestal primária na Amazônia.
Tabela A8. Assentamentos que Mais Desmatam na Superintendência Regional de Mato Grosso, 2017-2023
Fonte: CPI/PUC-Rio com base nos dados de Prodes/Inpe (2024), Incra (2023-2024) e IBGE (2019), 2024
Superintendência Regional de Roraima
A Superintendência do Roraima responde por 5% da perda florestal nas áreas assentadas da Amazônia. Entre 2017 e 2023, três dos seus 52 assentamentos responderam por 45% do desmatamento na superintendência (Figura A7).
Figura A7. Assentamentos que Mais Desmatam na Superintendência Regional de Roraima, 2017-2023
Fonte: CPI/PUC-Rio com base nos dados de Prodes/Inpe (2024), Incra (2023-2024) e IBGE (2019), 2024
Na Tabela A9, estão indicados os quinze assentamentos com maior desmatamento na Superintendência do Roraima. Dentre os projetos com maiores áreas desmatadas é preciso destacar o PAD Anauá, associado a mais de um quarto do desmatamento na superintendência. No entanto, os outros dois PAs, Jatapu e Samaúma, também apresentam porcentagens significativas, somando mais de 19% de perda da vegetação nativa.
Tabela A9. Assentamentos que Mais Desmatam na Superintendência Regional de Roraima, 2017-2023
Fonte: CPI/PUC-Rio com base nos dados de Prodes/Inpe (2024), Incra (2023-2024) e IBGE (2019), 2024
Superintendência Regional do Maranhão
A Superintendência do Maranhão responde por 3% da perda florestal nas áreas assentadas da Amazônia. Entre 2017 e 2023, 29 dos seus 580 assentamentos responderam por 67% do desmatamento na superintendência (Figura A8).
Figura A8. Assentamentos que Mais Desmataram na Superintendência Regional do Maranhão, 2017-2023
Fonte: CPI/PUC-Rio com base nos dados de Prodes/Inpe (2024), Incra (2023-2024) e IBGE (2019), 2024
Na Tabela A10, estão indicados os 29 assentamentos com maior desmatamento na Superintendência do Maranhão. Destaque para o Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Citema, no município de Arame, que representa 8,5% da perda floresta na superintendência.
Tabela A10. Assentamentos que Mais Desmatam na Superintendência Regional do Maranhão, 2017-2023
Fonte: CPI/PUC-Rio com base nos dados de Prodes/Inpe (2024), Incra (2023-2024) e IBGE (2019), 2024
Superintendência Regional do Pará
A Superintendência do Pará responde por 3% da perda florestal nas áreas assentadas da Amazônia. Entre 2017 e 2023, 18 dos seus 358 assentamentos responderam por 78% do desmatamento na superintendência (Figura A9).
Figura A9. Assentamentos que Mais Desmataram na Superintendência Regional do Pará, 2017-2023
Fonte: CPI/PUC-Rio com base nos dados de Prodes/Inpe (2024), Incra (2023-2024) e IBGE (2019), 2024
Na Tabela A11, estão indicados os 18 assentamentos com maior desmatamento na Superintendência do Pará. Vale notar que a perda florestal é altamente concentrada no PA Cidapar 1ª parte, no município de Cachoeira do Piriá, no qual ocorreu 41% do desmatamento da superintendência entre 2017 e 2023.
Tabela A11. Assentamentos que Mais Desmatam na Superintendência Regional do Pará, 2017-2023
Fonte: CPI/PUC-Rio com base nos dados de Prodes/Inpe (2024), Incra (2023-2024) e IBGE (2019), 2024
