Os condicionadores de ar produzidos no Brasil possuem uma baixa eficiência energética quando comparados aos padrões internacionais e não tem apresentado melhora significativa nos anos recentes. A eficiência média no Brasil aumentou apenas 10,2% em 8 anos (2010 a 2018), enquanto que a eficiência média dos aparelhos de ar condicionado vendidos na Índia melhorou 29% em 6 anos (2011 a 2017) e no Vietnã 30,8% em 5 anos (2013 a 2018). De acordo com a estimação da Empresa de Pesquisa Energética, o ganho de eficiência dos aparelhos de ar condicionado no Brasil, caso índices mínimos de eficiência mais rigorosos fossem implementados, evitaria a emissão de 6,3 Mt CO₂ de Gases de Efeito Estufa em 2035, o equivalente a um consumo evitado de 14,5 TWh ou uma economia de aproximadamente R$ 8 bilhões.

O presente trabalho, realizado por pesquisadores do Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio), analisa a linha de produção dos aparelhos de ar no Brasil, no que tange particularmente à eficiência produtiva (EP) e à eficiência energética (EE). Os pesquisadores observam que os níveis de eficiência da indústria de ar-condicionado (AC) apresentam uma deterioração entre 2003 e 2015, diferente da indústria de transformação brasileira, que não apresentou mudança nesses indicadores no mesmo período.

A política industrial que afeta esse setor é a Zona Franca de Manaus (ZFM), uma política de incentivos fiscais em vigência há mais de meio século voltada a firmas localizadas em uma área específica do estado do Amazonas. Para usufruir desses benefícios, é preciso cumprir um conjunto mínimo de operações que caracteriza a industrialização de um produto, o Processo Produtivo Básico (PPB). Para esse setor, o PPB impõe que praticamente todas as etapas da produção, bem como a montagem, sejam realizadas na ZFM e que os aparelhos sejam equipados com componentes de conteúdo nacional.

Apesar do alto volume de renúncias fiscais, não é possível constatar que essa política incentive uma melhoria na eficiência energética e produtiva para o setor de AC. O que se observa é que essa política industrial cria distorções que resultam em um produto final com baixo nível de eficiência energética e de baixa eficiência produtiva e energética na linha de produção. Além disso, atrapalha o dinamismo do setor, apresentando-se como um repressor de competição nas etapas de produção.

Assim como a discussão em torno de níveis mínimos de EE nos aparelhos de ar é fundamental, também é necessário alterar as políticas industriais vigentes para englobar todo o processo produtivo, aperfeiçoando os mecanismos que influenciam diretamente na eficiência do setor e dos equipamentos produzidos.

Esses resultados são importantes para adicionar ao debate sobre AC o fator de que, na linha de produção, não estão sendo adotadas práticas de melhoria de eficiência: pelo contrário, há uma deterioração do processo produtivo e uma ausência de promoção do ambiente competitivo.

RECOMENDAÇÕES

• O Processo Produtivo Básico (PPB) precisa ter simples, inequívoco e bem definido.  O PPB afeta diretamente os custos de produção na ZFM já que precisa ser cumprido para o recebimento dos incentivos fiscais. 
• A política industrial e a política energética precisam estar alinhadas para o avanço e o desenvolvimento do setor de AC no Brasil. As exigências do PPB precisam estar ajustadas com a política de etiquetagem e padrões mínimos de eficiência energética para aparelhos de ar condicionado.
• A política industrial vigente precisa ser aprimorada para englobar todo o processo produtivo, aperfeiçoando os mecanismos que influenciam diretamente na eficiência do setor e dos equipamentos produzidos, e promova um ambiente competitivo.