Muitos países ao redor do mundo enfrentam um desafio energético. O aumento da demanda por energia elétrica, a necessidade de garantir um abastecimento seguro e estável, além de evitar ou compensar as emissões de gases de efeito estufa são alguns dos fatores que compõem esse desafio. Cada vez mais, fontes renováveis, como a energia eólica e asolar, são vistas como meios importantes para alcançar essas metas.

Os governos têm utilizado uma grande variedade de sistemas de incentivo para impulsionar a adoção de energias renováveis, com diferentes graus de sucesso em termos de eficácia e custo-benefício.

Tarifas feed-in (FiT) são a política de incentivos mais utilizada para estimular as energias renováveis: no início de 2012, FiTs estavam em vigor em pelo menos 65 países. Neste estudo, analisamos uma FiT implementada no Brasil no início de 2000 a fim de extrair lições para o desenho e ajuste de políticas de incentivos a fontes renováveis, seja no Brasil ou em outros países. Consideramos especificamente os contratos celebrados entre parques eólicos a Eletrobrás no âmbito do Programa de Incentivo a Fontes Alternativas (PROINFA). Estes são contratos com duração de vinte anos a preços pré-determinados de acordo com um sistema tarifário.

Apesar do PROINFA ter sido bem sucedido quanto às suas metas de capacidade instalada – de fato, foi responsável por grande parte do crescimento de 29 MW para 2.010 MW em capacidade eólica instalada no Brasil entre 2004 e 2012 – nossa análise sugere que problemas com o desenho dos contratos reduziram o custo-benefício do programa.

Nossas principais conclusões são as seguintes:

• Encontramos diferenças sistemáticas entre os fatores de capacidade estimados e os realizados (conforme quadro) dos parques eólicos, indicando manipulação dos relatórios pelos desenvolvedores dos projetos. O desenho dos contratos do PROINFA, juntamente com o alto custo de monitoramento dos dados eólicos, contribuiu para essa generalização da manipulação;
• Os relatórios manipulados foram prejudiciais em dois aspectos: aumento do custo do programa e redução da
• quantidade de energia gerada;
• Simulamos efeitos de mudanças simples nos contratos do PROINFA e sugerimos que uma pequena alteração – especificamente, uma multa de 1% de juros sobre pagamentos em excesso – seria suficiente para eliminar os incentivos à manipulação dos relatórios, tornando assim a política mais eficaz em termos de custo.

Em geral, nossa análise enfatiza que os detalhes de desenho e implementação de políticas de energias renováveis, e não somente a escolha do tipo da política de incentivo, são fundamentais e podem ter sérias implicações para o planejamento do fornecimento de energia elétrica e de segurança energética.