Leonardo Rezende é coautor desse estudo

Nos próximos anos, o governo brasileiro lançará uma série de investimentos, com o objetivo de enfrentar o problema crônico de infraestrutura do país. Um recente relatório desenvolvido pelo Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio/ Climate Policy Initiative (CPI), no âmbito do projeto INPUT, mostra que importantes ineficiências regulatórias devem ser tratadas nos setores de rodovias, ferrovias e portos, para que resultem em grandes melhorias em infraestrutura e produtividade agrícola.

Desde o final da década de 1990, o cenário da regulação brasileira em infraestrutura tem estado em constante mudança, gerando insegurança no mercado. Embora os mecanismos regulatórios tenham se alterado em diversos aspectos, a tendência geral tem sido a imposição de restrições que evitam que os atuais concessionários de infraestrutura gerem lucro sobre seus investimentos em longo prazo. Outra tendência observada é a provisão de incentivos aos investidores privados por meio de subsídios implícitos.

Essas alterações no conjunto de incentivos para os investidores privados causou prejuízos à dinâmica natural do mercado. A mudança provocou diminuição na viabilidade de investimentos e queda na qualidade da infraestrutura existente. Atualmente, o Brasil se encontra muito atrasado em relação a outros países geograficamente similares em termos de qualidade de infraestrutura. Essa ineficiência aumenta o custo e o tempo de transporte, diminuindo a competitividade da agricultura e limitando o desenvolvimento econômico do país.

Em análise realizada anteriormente pela PUC-Rio/ CPI, identificou-se que transportar uma tonelada de soja de um dos maiores municípios produtores do grão ao local de sua exportação no Brasil é quase três vezes mais caro do que transportar a mesma quantidade pela mesma distância nos Estados Unidos.

Além disso, a falta de rodovias adequadas faz com que grande parte da produção agrícola brasileira não seja exportada pelos portos que possuem maior eficiência econômica – em alguns casos, isso representa um custo dezoito vezes maior.

O presente resumo identifica as principais ineficiências nos setores de rodovias, ferrovias e portos, e apresenta sugestões que podem aumentar a produtividade agrícola por meio da melhoria
desses setores.

PRINCIPAIS RESULTADOS

• O arcabouço regulatório dos setores de rodovias, ferrovias e portos está em constante mudança desde o final da década de 1990, criando uma combinação de incentivos e inseguranças no mercado. Como consequência, os investimentos existentes em infraestrutura foram prejudicados e os novos investimentos, desencorajados.
• De maneira geral, a tendência das novas regulações é evitar que os atuais concessionários de infraestrutura obtenham lucro em longo prazo decorrente destes investimentos. Reguladores introduziram tarifas complexas no sistema rodoviário e novas regras que suprimem monopólios necessários ao setor ferroviário. Essas ações fizeram com que subsídios financiados por contribuintes fossem oferecidos aos concessionários como forma de incentivo, ao invés de permitir a auto-regulação do mercado. Também provocaram o uso ineficiente da infraestrutura e promoveram companhias ineficazes.
• No setor de rodovias, a combinação de subsídios com a introdução de uma rígida e complexa regulação reduziu o interesse dos agentes nos leilões, diminuindo sua eficácia.
• No setor de ferrovias, o arcabouço regulatório de 2011-2012 desintegrou uma indústria altamente especializada, deteriorando sua eficiência e diminuindo o interesse das companhias privadas em investir no setor. Nesse cenário, espera-se que a companhia pública Valec tenha grandes déficits, mesmo que os projetos sejam lucrativos.
• No setor de portos, a desregulação de portos independentes foi um avanço, porém a persistente inflexibilidade regulatória do setor de portos públicos segue criando ineficiências.