O crédito rural é fundamental para o financiamento do agronegócio brasileiro, com os montantes de crédito estabelecidos anualmente nos planos governamentais correspondendo a cerca de 30% do valor total da produção agropecuária no país.¹

Análises anteriores realizadas por pesquisadores do Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio) destacaram as ineficiências do crédito rural no Brasil, assim como os caminhos para melhorar a política pública. Esses estudos avaliaram os impactos do crédito rural sobre a produtividade agropecuária e o uso da terra.² As evidências empíricas sugerem que o crédito rural aumenta a produção e a produtividade na agropecuária. Ao aumentar a oferta de crédito nos municípios, alternativas menos produtivas são substituídas por outras mais produtivas, com conversão de pastos em cultivos agrícolas. A intensificação da produção reduz as pressões por desmatamento. Essa avaliação do crédito rural foi desagregada em três dimensões importantes: linhas de crédito, tipos de produtores e finalidade do empréstimo.³ Os resultados mostram que os padrões encontrados de aumento da produtividade agropecuária com redução do desmatamento para o crédito rural no Brasil são
mais relevantes para pequenos produtores em comparação com grandes produtores.

O objetivo do presente trabalho é estender a análise dos trabalhos anteriores e aprofundar a compreensão dos impactos do crédito rural, detalhando os resultados encontrados por bioma brasileiro: Amazônia, Cerrado, Pampa, Mata Atlântica e Caatinga.⁴ A análise também é realizada por tipo de produto, comparando os impactos do crédito em grãos com os impactos em outras culturas.

Dada a diversidade de vegetação nativa, produção agropecuária, potencial agrícola, clima e tipo de solo, é esperado que os impactos do crédito rural sejam diferentes entre os biomas brasileiros. Enquanto a maior parte dos biomas apresentam aumento da produção agropecuária em resposta a um aumento de crédito, os impactos sobre o uso da terra são maiores na Amazônia e no Cerrado. Nesses dois biomas, o crédito rural impulsiona a atividade agropecuária ao mesmo tempo em que reduz a pressão por desmatamento da vegetação nativa.

PRINCIPAIS RESULTADOS

Na Amazônia, o aumento do crédito rural leva a uma expansão da área destinada à agricultura, mas a uma redução maior de áreas de pastagem. O efeito líquido é um decréscimo da área total destinada a agropecuária, aliviando a pressão por desmatamento. Dessa forma, a disponibilidade de crédito resulta em maiores áreas de floresta natural. É observado que o crédito leva também a um aumento na produção agrícola, mas a uma queda na produtividade da agricultura, possivelmente devido à expansão para terras menos propícias a cultivos ou com pior tecnologia e infraestrutura de produção. No caso da pecuária, o número de cabeças de gado aumenta apesar da diminuição das áreas de pastagem. Como consequência, há um aumento de produtividade na
pecuária.

No Cerrado, os efeitos do aumento do crédito sobre o uso da terra vão em direção semelhante aos observados no bioma Amazônico: mais crédito rural está associado à expansão de áreas de cultivo sobre áreas de pastagem. O efeito líquido é a redução de áreas destinadas à agropecuária e, com isso, menor pressão de desmatamento da vegetação nativa.⁵ Há expansão de produção
agrícola, mas a produtividade na agricultura se mantém a mesma. Isso pode indicar que a agricultura no Cerrado já opera com técnicas e condições de produção bem desenvolvidas e com alta produtividade. Já a pecuária apresenta um importante aumento de produtividade em resposta ao aumento de crédito rural.

Na Mata Atlântica, os resultados mostram que aumentos no crédito rural levam à redução de áreas de cultivos agrícolas e aumento de florestas plantadas. Não há efeitos significativos sobre a produção agrícola, mas há aumento de produção pecuária e de produtividade da terra tanto na agricultura como na pecuária.

Nos Pampas, as evidências indicam que o crédito rural gera a expansão de área de cultivos, sem mudanças significativas nas áreas de pastagem. Há aumento de produção e produtividade na agricultura, mas não há efeitos significativos na pecuária.

Já na Caatinga, o aumento do crédito está associado com redução de áreas de pastagem e aumento de produtividade na agricultura e na pecuária.

Quando comparados à Amazônia e ao Cerrado, o impacto do crédito sobre o uso da terra é mais limitado na Mata Atlântica, Pampas e Caatinga. No entanto, nesses três últimos biomas o crédito rural está associado ao aumento de produtividade agrícola.

No recorte por tipo de produto, quando um município tem mais crédito rural disponível os grãos têm aumento de produção e de produtividade substancialmente maiores que as demais culturas. No período analisado, entre 2002 a 2018, os grãos experimentaram um boom e, portanto, foram um destino atraente para os aumentos de recursos em nível municipal.

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[1] A produção agropecuária total do país em 2019 foi de R$ 631 bilhões (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. 2020. Disponível em: bit.ly/2IK3NSG). Para o ano agrícola 2019/20, o governo destinou cerca de R$ 223 bilhões para o crédito rural. Desse montante, R$ 191 bilhões foram efetivamente emprestados nas diferentes linhas de crédito (Banco Central do Brasil. Matriz de Dados do Crédito Rural. 2020. Disponível em: bit.ly/2KpslRh).
[2] Assunção, Juliano e Priscila Souza. O Impacto do Crédito Rural na Agricultura Brasileira e no Meio Ambiente. 2019. Disponível em: bit.ly/3qXnCXI.
[3] Assunção, Juliano e Priscila Souza. Os Impactos do Crédito Rural na Produção Agropecuária e no Uso da Terra. 2020. Disponível em: bit.ly/3h5QnND.
[4] Estimativas de impacto do crédito para o bioma do Pantanal também foram geradas, mas não foram encontrados resultados estatisticamente significativos dado que a análise econométrica é feita em nível municipal e o Pantanal abrange apenas 9 municípios.
[5] Vegetação nativa é definida neste trabalho como correspondendo à categoria “Florestas” do MapBiomas (MapBiomas v.5.0. 2020. Disponível em: plataforma.mapbiomas.org), que inclui: florestas naturais (divididas em formação florestal, formação savânica e mangue) e florestas plantadas. Outras formações naturais como campestre, apicum, campo alagado, área pantanosa e afloramento rochosos não estão incluídas na definição de vegetação nativa em nossa análise.