Panorama de Financiamento Climático para Uso da Terra no Brasil
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O financiamento climático é crucial para a transição para uma economia de baixo carbono, pois permite direcionar fluxos financeiros para atividades de mitigação das emissões de gases de efeito estufa (GEE) e adaptação aos impactos das mudanças climáticas. No entanto, há desafios significativos associados ao financiamento climático, como a mobilização de recursos suficientes para cumprir com as metas climáticas acordadas, a definição de prioridades de alocação de recursos e a distribuição dos fundos de forma eficaz e transparente.
No Brasil, as atividades relacionadas ao uso da terra têm um papel central na descarbonização da economia, pois a agropecuária e o desmatamento, somados, são responsáveis por quase três quartos das emissões de GEE do país (SEEG 2021). Dessa forma, é necessário desenvolver estratégias de financiamento que promovam a transição para uma agropecuária de baixo carbono, protejam as florestas, aumentem a resiliência climática, reduzam as vulnerabilidades socioeconômicas e apoiem atividades compatíveis com a preservação da floresta e de seus habitantes.
Para compreender o financiamento climático para uso da terra no Brasil, pesquisadoras do Climate Policy Initiative/Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/PUC-Rio) elaboraram um mapeamento inédito que quantifica os fluxos financeiros direcionados para a agropecuária e as florestas que estão alinhados com objetivos climáticos. O trabalho identifica os valores direcionados por fontes de recursos públicas e privadas tanto domésticas quanto internacionais. Também são especificados os canais de desembolso, os instrumentos financeiros utilizados, os setores financiados e o uso climático. Dessa forma, este relatório fornece uma linha de base para caracterizar os fluxos financeiros que contribuem para a mitigação e a adaptação climática relacionadas ao uso da terra, abrangendo o período de 2015 a 2020.
Além do mapeamento quantitativo dos fluxos climáticos, uma contribuição relevante deste trabalho é a construção de uma metodologia para caracterizar o financiamento climático no Brasil, definindo os setores, as atividades, as tecnologias e as práticas para uso da terra alinhadas a objetivos de mitigação e adaptação. Essa abordagem é baseada na experiência internacional do CPI em mapear globalmente os fluxos de financiamento climático desde 2011, através do Panorama Global de Financiamento Climático (Buchner et al. 2021). Essa metodologia foi adaptada às peculiaridades do contexto brasileiro e pode ser replicada por outros pesquisadores, adotada para a classificação e divulgação de investimentos, bem como estendida para outros setores.
O mapeamento dos fluxos financeiros apresentou desafios relativos a restrições de informações. Algumas bases de dados disponíveis não permitem a identificação de características relevantes para a classificação dos fluxos financeiros. Além disso, os fluxos financeiros privados mapeados tendem a estar subestimados devido à falta de divulgação consistente e padronizada dos dados.
Nesse contexto, a caracterização criteriosa dos fluxos de financiamento climático para uso da terra apresentada neste relatório visa aumentar a transparência e possibilitar o acompanhamento da evolução dos recursos, permitindo avaliar se estão crescendo de forma compatível com os desafios climáticos. Além disso, este trabalho contribui para a identificação de lacunas de financiamento, o desenho de estratégias de investimento e desinvestimento, assim como a responsabilização dos atores envolvidos.
O QUE É FINANCIAMENTO CLIMÁTICO?
Financiamento climático refere-se aos fluxos de capitais que possuem efeitos diretos ou indiretos na mitigação de GEE ou geram adaptação às mudanças do clima. Os fluxos podem ser direcionados também para atividades com benefício duplo, quando contribuem tanto para a mitigação quanto para a adaptação. De acordo com a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (United Nations Framework Convention on Climate Change – UNFCCC), os recursos para financiamento climático podem ter origem local, nacional ou transnacional e provir de fontes públicas, privadas ou alternativas.
O QUE USO DA TERRA INCLUI?
Este trabalho faz o mapeamento do financiamento climático para o uso da terra, que inclui:
Agropecuária: produção agrícola e pecuária, desde o setor primário até atividades do setor secundário dessa cadeia de valor, como a agroindústria. Inclui a infraestrutura em propriedade rurais, a compra e produção de insumos, atividades de extensão rural e serviços financeiros. Também abrange medidas para eficiência energética na agroindústria e geração de energia renovável a partir de cana-de-açúcar ou resíduos agrícolas, como a produção de biocombustíveis. Finalmente, inclui planejamento e gestão de políticas, assim como pesquisa e desenvolvimento para a agropecuária.
Florestas: atividades de conservação, restauro e reflorestamento, assim como a exploração econômica, como florestas plantadas. Inclui políticas de combate ao desmatamento, de regularização ambiental e fundiária, e de ordenamento territorial.
Multissetorial: políticas e projetos voltados à redução da vulnerabilidade às mudanças do clima, incluindo sistemas de monitoramento e vigilância para meteorologia, alertas de desastres naturais, gestão de riscos para eventos hidrológicos e geológicos, entre outros.
Para maiores detalhes, ver a lista de atividades alinhadas ao clima no Apêndice I e a definição dos setores no Apêndice III.
Principais resultados
• O financiamento climático para uso da terra no Brasil teve uma média de R$ 25,1 bilhões/ano entre 2015 e 2020. Nesse período, ocorreu um crescimento significativo de 65% dos fluxos financeiros, que passaram de R$ 22,1 bilhões em 2015 para R$ 36,5 bilhões em 2020.
• A maior parte dos recursos alinhados a objetivos climáticos vieram de fontes domésticas, que canalizaram R$ 23,8 bilhões/ano (95%) de financiamento.
• Dois terços do financiamento doméstico (R$ 15,9 bilhões/ano) vieram de recursos privados, o que é, em grande parte, explicado pela obrigatoriedade de as instituições financeiras direcionarem recursos para o crédito rural. Portanto, parcela relevante do financiamento climático para uso da terra no Brasil provém de recursos privados direcionados por políticas públicas.
• Os recursos internacionais foram fonte de R$ 1,3 bilhão/ano (5%) dos fluxos de financiamento climático.Esses recursos internacionais foram majoritariamente provenientes de fontes públicas: governos internacionais (R$ 518 milhões/ano), fundos climáticos (R$ 472 milhões/ano) e bancos multilaterais de desenvolvimento (R$ 238 milhões/ano), tendo sido canalizados, principalmente, por meio de doações (R$ 789 milhões/ano).
• O Fundo Amazônia é o principal fundo climático canalizador de recursos internacionais para uso da terra no Brasil. Apesar disso, o Fundo Amazônia aprovou uma média de R$ 183 milhões/ano em financiamento para projetos, o que representou 0,7% do total de financiamento climático mapeado para uso da terra no país entre 2015 e 2020.
• O crédito rural é o principal instrumento para financiar atividades alinhadas a objetivos climáticos para uso da terra, sendo responsável por canalizar quase metade dos fluxos mapeados entre 2015 e 2020 (R$ 12,0 bilhões/ano). Isso representa, contudo, apenas 8% do volume total do crédito rural com as finalidades de custeio, investimento e industrialização, que teve uma média anual de R$ 158 bilhões/ano no período analisado.
• Instrumentos de gestão de risco agropecuário, principal ferramenta para adaptação climática, tiveram recursos de R$ 4,0 bilhões/ano alinhados a objetivos climáticos. O seguro rural foi a parcela mais relevante desses instrumentos, canalizando R$ 2,4 bilhões/ano. Desse valor, R$ 1,9 bilhão/ano foi oriundo de recursos privados usados para contratar a apólice.
• Os títulos temáticos, que obtêm recursos para financiar projetos com impacto social e ambiental, captaram, em média, R$ 4,0 bilhões/ano (16%) em financiamento climático para uso da terra, obtidos, majoritariamente, em emissões de empresas brasileiras no exterior. Embora o volume de recursos captados via títulos temáticos tenha quase quadruplicado no período analisado, passando de R$ 2,3 bilhões em 2015 para R$ 8,6 bilhões em 2020, ele ainda representa uma pequena parcela do financiamento do mercado de renda fixa.
• O orçamento público canalizou R$ 2,8 bilhões/ano (11%) de recursos alinhados a objetivos climáticos, sendo o principal instrumento para a implementação de políticas para o setor de florestas (R$ 2,1 bilhões/ano). No mesmo período, recursos públicos internacionais destinaram R$ 1,2 bilhão/ano a projetos para esse setor. No entanto, ocorreu uma queda no volume de recursos canalizados por meio do orçamento público de R$ 3,3 bilhões em 2015 para R$ 2,0 bilhões em 2020.
• O setor da agricultura foi o principal destinatário do financiamento climático e recebeu uma média de R$ 15,1 bilhões/ano, o que corresponde a 60% dos fluxos do período mapeado. O setor de florestas recebeu R$ 6,3 bilhões/ano (25%), pecuária recebeu R$ 2,0 bilhões/ano (8%), bioenergia e combustíveis receberam R$ 1,3 bilhão/ano (5%) e multissetorial recebeu R$ 312 milhões/ano (1%).
• Os recursos destinados para a mitigação das mudanças climáticas foram de R$ 17,1 bilhões/ano, representando 68% do financiamento mapeado. Já o financiamento para adaptação climática totalizou R$ 4,7 bilhões/ano (19%), enquanto os fluxos com objetivos tanto de mitigação como de adaptação foram de R$ 3,3 bilhões/ano (13%).
PANORAMA DE FINANCIAMENTO CLIMÁTICO PARA USO DA TERRA
O financiamento climático para uso da terra no Brasil teve uma média anual de R$ 25,1 bilhões para o período entre 2015 e 2020. A Figura 2 mostra que ocorreu um crescimento significativo de 65% dos fluxos ao longo desse período, com o volume de recursos passando de R$ 22,1 bilhões em 2015 para R$ 36,5 bilhões em 2020. Essa tendência está relacionada, principalmente, ao aumento das emissões de títulos temáticos, que quase quadruplicaram no período, chegando a R$ 8,6 bilhões em 2020, e ao crédito rural, que canalizou R$ 16,6 bilhões de recursos alinhados a objetivos climáticos nesse mesmo ano.[1] Além disso, o estabelecimento de novos instrumentos financeiros, como os Créditos de Descarbonização (CBIOs), tem contribuído para os esforços brasileiros de promoção do financiamento climático.
Figura 1. Evolução do Financiamento Climático para Uso da Terra, 2015-2020
Nota: Os números referem-se ao valor agregado dos fluxos financeiros em bilhões de reais e corrigidos pelo IPCA, tendo como referência dezembro de 2020.
Fonte: CPI/PUC-Rio com base nos dados do Sicor/BCB, Siop/MPO, Mapa, SES/Susep, MMA, BNDES, MME, B3, NINT, OCDE-DAC, BID, 2023
A Figura 2 apresenta o Panorama do financiamento climático para uso da terra no Brasil através de um diagrama de Sankey, que mapeia os fluxos dos recursos públicos/privados e domésticos/internacionais, as fontes dos recursos, os canais de desembolso, os instrumentos financeiros, os setores beneficiados e o uso climático.
Figura 2. Panorama de Financiamento Climático para Uso da Terra no Brasil, 2015-2020
Nota: Os valores referem-se à média, em bilhões de reais, para o valor agregado dos fluxos financeiros no período analisado, corrigidos pelo IPCA, tendo como referência dezembro de 2020.
Fonte: CPI/PUC-Rio com base nos dados do Sicor/BCB, Siop/MPO, Mapa, SES/Susep, MMA, BNDES, MME, B3, NINT, OCDE-DAC, BID, 2023
Recursos para Financiamento Climático
A maior parte dos recursos alinhados a objetivos climáticos proveio de fontes domésticas, que canalizaram R$ 23,8 bilhões/ano (95%) do financiamento de 2015 a 2020. Dois terços do financiamento doméstico (R$ 15,9 bilhões/ano) vieram de recursos privados, o que é explicado, em grande parte, pela obrigatoriedade de as instituições financeiras direcionarem recursos para o crédito rural.[2] Os recursos privados domésticos tiveram como principais fontes as instituições financeiras (31%), as corporações (16%) e os produtores rurais (10%). Já as principais fontes de recursos públicos domésticos foram os governos federal e estaduais (26%) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES (6%).
Os recursos internacionais foram fonte de R$ 1,3 bilhão/ano (5%) dos fluxos de financiamento climático. Esses recursos internacionais foram majoritariamente provenientes de fontes públicas: governos internacionais (R$ 518 milhões/ano), fundos climáticos (R$ 472 milhões/ano) e bancos multilaterais de desenvolvimento (R$ 238 milhões/ano). Dentre essas fontes, os principais atores foram o governo da Alemanha (R$ 279 milhões/ano), o Fundo Amazônia (R$ 183 milhões/ano), o Banco Mundial (R$ 171 milhões/ano), o Green Climate Fund (R$ 152 milhões/ano), o Global Environment Facility (R$ 115 milhões/ano) e o governo da Noruega (R$ 86 milhões/ano), que, conjuntamente, foram responsáveis por aproximadamente 80% do recurso público internacional alinhado a clima. Para evitar a dupla contagem dos fluxos financeiros, a fonte de recursos denominada “governos internacionais” não contabiliza as doações dos governos da Alemanha e da Noruega ao Fundo Amazônia.
O Fundo Amazônia é o principal fundo climático canalizador de recursos internacionais para uso da terra no Brasil, sendo relevante para a promoção da conservação e do uso sustentável do território. Apesar disso, o Fundo Amazônia aprovou uma média de R$ 183 milhões/ano em financiamento para projetos, o que representa 0,7% do total de financiamento climático para uso da terra no país entre 2015 e 2020.
Canais de Desembolso
Os canais de desembolso intermediam o financiamento climático para uso da terra no Brasil e alocam recursos para diferentes setores. As instituições financeiras foram responsáveis por canalizar quase dois terços (R$ 15,8 bilhões/ano) dos recursos mapeados de 2015 a 2020, sendo que a maior parte proveio de fontes privadas (R$ 11,9 bilhões/ano), principalmente de recursos das próprias instituições (R$ 7,8 bilhões/ano). As instituições financeiras também intermediaram recursos de fontes públicas como dos governos federal e estaduais (R$ 2,4 bilhão/ano) e do BNDES (R$ 1,5 bilhão/ano). O financiamento climático que tem corporações como canal de desembolso correspondeu a 16% (R$ 4,0 bilhões/ano) e proveio, majoritariamente, de recursos próprios das corporações, obtidos por meio de títulos temáticos (R$ 4,0 bilhões/ano).
Órgãos governamentais canalizaram o desembolso de R$ 3,8 bilhões/ano (15%) do financiamento climático, sendo que R$ 3,2 bilhões/ano (83%) foram provenientes de recursos dos governos federal e estaduais. Além disso, órgãos governamentais também canalizaram recursos internacionais (R$ 623 milhões/ano) provenientes de governos internacionais (R$ 321 milhões/ano), bancos multilaterais de desenvolvimento (R$ 194 milhões/ano) e fundos climáticos (R$ 108 milhões/ano).
Instrumentos Financeiros
O crédito rural é o principal instrumento financeiro com recursos alinhados a objetivos climáticos para uso da terra no Brasil, tendo canalizado R$ 12,0 bilhões/ano entre 2015 e 2020, o equivalente a 48% dos fluxos mapeados no período. Aproximadamente dois terços (R$ 7,8 bilhões/ano) desses recursos teve como fonte as instituições financeiras que os operam. Contudo, o volume total de crédito rural no país para as finalidades de custeio, investimento e industrialização foi de R$ 158,0 bilhões/ano, de modo que a parcela do crédito rural que está alinhada a objetivos climáticos correspondeu a apenas 8% do volume total, seguindo os critérios estabelecidos neste trabalho.[3]
Instrumentos de gestão de risco, principal ferramenta para adaptação climática, tiveram recursos de R$ 4,0 bilhões/ano alinhados a objetivos climáticos no período de 2015 a 2020. Desses instrumentos, o mais relevante foi o seguro rural, que direcionou R$ 2,4 bilhões/ano em financiamento climático para a gestão de risco agropecuário. O seguro rural contou com recursos privados expressos no valor pago pelo produtor para contratar as apólices (R$ 1,9 bilhão/ano) e, no caso de prêmios subsidiados, também contou com recursos públicos do Programa de Subvenção ao Prêmio de Seguro Rural (PSR) no valor de R$ 482 milhões/ano.
Os títulos temáticos, que obtêm recursos para financiar projetos com impacto social e ambiental, captaram R$ 4,0 bilhões/ano (16%) em financiamento climático para uso da terra, o que representa uma pequena parcela do financiamento do mercado de capitais Esses títulos foram emitidos seguindo diretrizes e padrões voluntários, como os Princípios para Títulos Verdes (Green Bond Principles – GBP), e incluem global notes (R$ 2,7 bilhões/ano), bonds (R$ 516 milhões /ano), Eurobonds (R$ 382 milhões/ano), Certificados de Recebíveis do Agronegócio – CRA (R$ 345 milhões/ano), debêntures (R$ 88 milhões/ano) e notas promissórias (R$ 2,1 milhões/ano).
O orçamento público canalizou R$ 2,8 bilhões/ano (11%) de recursos alinhados ao clima no período, sendo o principal instrumento financeiro para a implementação de políticas para o setor de florestas (R$ 2,1 bilhões/ano). Dentre as atividades financiadas para esse setor, o orçamento público desembolsou R$ 87 milhões/ano para ações de prevenção, controle do desmatamento e incêndios e R$ 63 milhões/ano em políticas de regularização ambiental e fundiária e de ordenamento territorial.
Os recursos internacionais públicos (R$ 1,2 bilhões/ano) foram canalizados principalmente por meio de doações (R$ 789 milhões/ano) e destinados majoritariamente para o setor de florestas (R$ 847 bilhões/ano).
Setores
O setor da agricultura recebeu em média R$ 15,1 bilhões/ano em financiamento climático, o que corresponde a 60% dos fluxos mapeados de 2015 a 2020. Isso é explicado pela prevalência do crédito rural como o principal instrumento financeiro para recursos alinhados a objetivos climáticos. O setor de florestas recebeu R$ 6,3 bilhões/ano (25%); pecuária recebeu R$ 2,0 bilhão/ano (8%); bioenergia e combustíveis receberam 1,3 bilhão/ano (5%); e multissetorial recebeu R$ 312 milhões/ano (1%).
Uso Climático
Os recursos destinados para atividades de mitigação foram de R$ 17,1 bilhões/ano, representando 68% do financiamento climático para uso da terra no período de 2015 a 2020. Já as atividades para adaptação somaram R$ 4,7 bilhões/ano (19%). Além disso, os fluxos que têm objetivos tanto de mitigação como de adaptação foram de R$ 3,3 bilhões/ano (13%). A alta participação do financiamento direcionado à mitigação está alinhada aos compromissos de redução de GEE estabelecidos nas NDCs do Brasil, dado que a maior parte das emissões do país provém de mudanças do uso da terra e da agropecuária.
Para algumas linhas de crédito rural e parte dos projetos de desenvolvimento e cooperação internacional, é possível identificar os beneficiários dos recursos, isto é, se são pequenos, médios ou grandes produtores rurais, cooperativas de produtores, corporações, povos indígenas, quilombolas ou outras comunidades tradicionais. Mas isso não é possível para a maior parte do financiamento climático mapeado. Além disso, uma parcela dos fluxos representa a provisão de bem público, pois foi destinada a atividades como conservação de florestas. No entanto, para que o financiamento climático apoie de forma mais efetiva a transição para uma economia de baixo carbono no Brasil, será necessário aprimorar o desenho e as informações sobre os recursos de forma que se amplie a transparência sobre quem são os beneficiários e sua localização.
Metodologia
Este trabalho desenvolve uma metodologia para quantificar e comparar fluxos financeiros para uso da terra que possuem componentes de mitigação e adaptação climática. A abordagem é baseada na experiência internacional do CPI em mapear o financiamento climático globalmente, assim como em países e setores específicos há mais de 10 anos, no Panorama Global de Financiamento Climático (Buchner et al. 2021).
Os critérios metodológicos do Panorama Global foram adaptados para refletir o contexto climático brasileiro, incluindo, por exemplo, o financiamento para a proteção dos direitos dos povos indígenas e tradicionais, políticas relacionadas ao uso da terra como combate ao desmatamento e regularização fundiária, manejo da produção e infraestrutura na propriedade rural, assim como atividades da agroindústria. Para incorporar os critérios relevantes para o uso da terra no país, quatro fontes de informações foram utilizadas:
1. CPI Global – Atividades relacionadas à agropecuária e às florestas alinhadas a objetivos climáticos (Rosenberg et al. 2018; Chiriac, Naran e Falconer 2020; Buchner et al. 2021).
2. Consulta pública nº 82 de 2021 do Banco Central do Brasil (BCB) – Critérios de sustentabilidade aplicáveis na concessão de crédito rural (BCB 2021).[4]
3. CPI/PUC-Rio – Políticas e ações governamentais para conservação e restauração das florestas e para o desenvolvimento de uma agropecuária sustentável que contribuem para alcançar as metas climáticas das Contribuições Nacionalmente Determinadas (Nationally Determined Contributions – NDCs) do Brasil (Antonaccio et al. 2018).
4. Rio Markers para mudanças climáticas do Comitê de Ajuda ao Desenvolvimento da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (CAD/OCDE): Fluxos de financiamento alinhados aos objetivos da UNFCCC (OCDE 2018).
O Apêndice I apresenta a lista detalhada dos critérios utilizados para definir quais fluxos financeiros são considerados alinhados a objetivos climáticos neste trabalho. Os critérios estão divididos por:
Uso climático: (i) mitigação; (ii) adaptação; (iii) mitigação e adaptação.
Área: (i) política de crédito agropecuário; (ii) gestão de risco agropecuário; (iii) gastos do governo; (iv) mercado financeiro; (v) desenvolvimento e cooperação internacional.
Setores: (i) agricultura; (ii) florestas; (iii) pecuária; (iv) bioenergia e combustíveis; (v) multissetorial.
O Apêndice II descreve as cinco áreas relevantes para o financiamento climático no Brasil, assim como especifica as bases de dados utilizadas para cada uma delas. Um cuidado metodológico importante foi evitar a dupla contagem dos fluxos financeiros.
Este trabalho mapeou recursos provenientes de fontes públicas e privadas tanto domésticas como internacionais, para o período de 2015 a 2020. Os fluxos financeiros foram corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), tendo como referência dezembro de 2020. Para financiamento concedido originalmente em moeda estrangeira, como dólar americano ou euro, os valores foram convertidos em reais, a partir da taxa de câmbio média do ano correspondente ao fluxo dada pelo BCB e, depois, foram corrigidos pelo IPCA.
O trabalho fornece uma visão ampla do financiamento das atividades alinhadas ao clima referentes ao uso da terra. Entretanto, a lista dos fluxos de financiamento climático não é exaustiva. De fato, a metodologia de mensuração do financiamento climático e sua composição estão em constante evolução (Meattle et al. 2022).
A transparência da aplicação dos recursos públicos e privados alinhados ao clima precisa ser aperfeiçoada. Essa questão é particularmente crítica para recursos privados não direcionados por políticas públicas. Em um contexto de fortalecimento da agenda Ambiental, Social e de Governança (ASG), o aperfeiçoamento dos requisitos de divulgação é necessário para uma melhor compreensão da implementação e operação dos projetos. Regulamentações e normas mais claras de divulgação de informações permitirão estimativas mais precisas dos recursos privados alinhados a objetivos climáticos.
A Figura 3 apresenta o Ecossistema de Financiamento Climático para o uso da terra no Brasil, organizando os fluxos financeiros em cinco áreas: política de crédito agropecuário; gestão de risco agropecuário; gastos do governo; mercado financeiro e desenvolvimento e cooperação internacional (descritas no Apêndice II). O Ecossistema estrutura a relação entre os diferentes tipos de atores envolvidos e caracteriza os fluxos financeiros alinhados a clima. As bases de dados pesquisadas relativas às cinco áreas de financiamento climático permitiram extrair informações para caracterizar os fluxos em: origem dos recursos, fontes dos recursos, canais de desembolso, instrumentos, setores e uso climático. As definições de cada uma das categorias e subcategorias dessa figura estão no Apêndice III.
Figura 3. Ecossistema de Financiamento Climático para Uso da Terra no Brasil
Fonte: CPI/PUC-Rio, 2023
Os autores gostariam de agradecer Juliano Assunção, Luiza Antonaccio e Mariana Stussi pelos comentários e sugestões, Natalie Hoover El Rashidi, Giovanna de Miranda, Camila Calado, Rogério Reis de Mello Filho e Letícia Miranda pela revisão e edição do texto e Meyrele Nascimento pela elaboração das figuras e formatação do texto.
[1] As definições de título temático, crédito rural e demais instrumentos financeiros estão no Apêndice III.
[2] A política pública no Brasil direciona recursos das instituições financeiras para o crédito rural. A exigibilidade de direcionamento dos recursos obrigatórios é o dever que a instituição financeira tem de manter aplicado em operações de crédito rural o valor correspondente a 30% dos depósitos bancários em conta corrente. Além disso, existe a exigibilidade de direcionamento para o crédito rural de 65% dos recursos da Poupança Rural, que é uma modalidade de poupança em determinados bancos públicos e cooperativas.
[3] O crédito rural com a finalidade de comercialização foi excluído dessa análise e do cálculo do valor total do crédito rural concedido no período. Essa finalidade não foi considerada, pois pode ser utilizada para financiar a compra de produtos através da Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM) ou para refinanciamento, como desconto de Duplicata Rural (DR) e de Nota Promissória Rural (NPR). A média anual do crédito rural concedido considerando todas as finalidades — custeio, investimento, industrialização e comercialização — foi de R$ 184,2 bilhões/ano para o período de 2015 a 2020.
[4] Ainda que não listadas na consulta pública nº 82 do BCB, foram considerados como alinhados ao clima todas as linhas do Programa para Redução da Emissão de Gases de Efeito Estufa na Agricultura (Programa ABC+), Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar no âmbito do ABC (Pronaf ABC+) e Fundo Constitucional de Financiamento do Norte no âmbito do ABC (FNO-ABC).
