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Direitos de propriedade no Brasil rural: história, problemas e caminhos

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Published: June, 2017

Vastos recursos naturais e um próspero setor agrícola contribuíram para o Brasil ser reconhecido como um líder econômico mundial. O país é também um ator importante para responder a dois dos mais urgentes problemas mundiais: as mudanças climáticas e a insegurança alimentar. De fato, estudos recentes mostram que o Brasil, ao fortalecer a gestão de seus recursos naturais, posiciona-se estrategicamente para aumentar, ao mesmo tempo, a produção agrícola e a proteção ambiental (Assunção et. al, 2013. Assunção e Chiavari, 2015).

Atualmente, no entanto, o Brasil encontra-se em posição desfavorável ao restante do mundo no que diz respeito à segurança dos direitos de propriedade. Em 2016, o país ocupou o 64º lugar no Índice Internacional de Direitos de Propriedade (IIDP). Figurou de forma ainda pior, classificado em 80º, na componente de direitos de propriedade do Índice de Competitividade Global do Fórum Econômico Mundial (FEM). A insegurança dos direitos de propriedade da terra está profundamente enraizada na história do Brasil e tem consequência profundas para o país (Mueller, 2015).

Este estudo do Climate Policy Initiative/ Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio (CPI/ NAPC) parte destas estatísticas para fornecer uma visão aprofundada da evolução dos direitos fundiários no Brasil e do caminho histórico que influenciou a situação complexa atual. O problema da insegurança dos direitos de propriedade é bastante multifacetado e é difícil para tomadores de decisão decidirem por onde começar as mudanças. Este relatório identifica os principais problemas e mapeia recomendações sobre o tema. As recomendações foram divididas em quatro áreas principais: governança, cumprimento da lei, regulação e conhecimento.

A discussão segue em cinco seções. A Seção 1 apresenta a evolução histórica dos direitos de propriedade no Brasil rural. A Seção 2 descreve a estrutura fundiária atual, explicando as principais categorias fundiárias e a interação entre direitos fundiários e proteção ambiental, com ênfase no Código Florestal. A Seção 3 discute os quatro principais desafios e obstáculos para o fortalecimento desses direitos. A Seção 4 apresenta algumas iniciativas em curso que têm potencial de contribuir para uma boa organização fundiária. Finalmente, a Seção 5 traz recomendações visando à melhoria dos direitos fundiários no país.