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Municípios Prioritários: Reputação ou Fiscalização?

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Revised: September, 2014
Published: September, 2014

Em 2007, 36 municípios brasileiros eram responsáveis por 45% do desmatamento no Bioma Amazônia – um número impressionante se levado em conta que 547 municípios brasileiros têm interseção com o Bioma Amazônia. Em 2008, o Ministério do Meio Ambiente criou uma lista com esses 36 municípios, chamando-os de Municípios Prioritários (MPs) para o combate e a prevenção ao Desmatamento. Nos anos seguintes, 14 outros municípios foram incluídos na lista, sete em 2009 e 7 em 2011.

Levando em conta essa lista o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), que opera como a autoridade que regula as leis ambientes e aplica as sanções referentes às violações a essas leis, passou a focalizar suas atividades nos MPs, aplicando multas e embargando áreas de quem era pego desmatando ilegalmente. As atividades do Ibama foram complementadas por uma série de ações que não estavam explicitadas no decreto original do governo, mas que incluíam comprometimento político de governos locais, mudanças na aprovação de crédito rural subsidiado, recusa de grandes frigoríficos de comprar carne de gado provenientes de fazendas embargadas e desenvolvimento de planos locais para a produção sustentável. Este projeto investiga o efeito dos MPs no desmatamento da Amazônia e os mecanismos pelos quais a política teve efeito.

Os resultados mostram que os MPs evitaram 11.369 km2 de desmatamento na Amazônia entre 2008 e 2011. Essa  área é equivalente à metade da área do estado de Sergipe. O desmatamento observado total entre 2008 e 2011 foi de 20.689, 35% menor do que teria sido na ausência da política. A Figura 1 abaixo mostra a evolução da participação relativa dos MPs no desmatamento total ano a ano.

Identificada a diferença que lista dos prioritários fez, também foi investigado quais dos componentes da política foram mais importantes e contribuíram mais para o efeito. Os resultados encontrados mostram que o mecanismo pelo qual a política reduziu o desmatamento foi o aumento da fiscalização e melhoria da aplicação da lei. Em contraste, a política não teve impacto nem sobre a concessão de crédito nem sobre outras atividades econômicas.

English materials: DETERring Deforestation in the Brazilian Amazon: Environmental Monitoring and Law Enforcement