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Novo relatório do senador Irajá Abreu sobre a MP 910/2019, mantém regras prejudiciais à regularização fundiária

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Published: April, 2020

O Senador Irajá Abreu apresentou no dia 30 de março um novo relatório sobre a MP 910/2019, que deverá ser apreciado diretamente pelo plenário da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

A análise preliminar deste novo relatório feita pelas pesquisadoras do Climate Policy Initiative/ Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (CPI/ PUC-Rio) identificou que o relator: (i) mantém as principais regras prejudiciais à regularização fundiária; (ii) recua em alguns avanços que tinham sido feitos no relatório anterior; (iii) faz alguns avanços tímidos e (iv) insere contrabandos legislativos.