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Perguntas e respostas sobre a Medida Provisória 910 de 2019

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Published: April, 2020

A Medida Provisória 910/2019 altera substancialmente as regras atuais para a regularização de ocupações em terras públicas federais. Essas mudanças, se forem aprovadas no Congresso Nacional, vão legalizar áreas que foram invadidas e desmatadas ilegalmente, principalmente na Amazônia.

Pesquisadoras do CPI/ PUC-Rio elaboraram 10 perguntas e respostas para esclarecer de forma bem simples o que está em jogo com a MP 910/2019.