Novo relatório do Climate Policy Initiative/ PUC-Rio mapeia os custos sociais, econômicos e ambientais ligados à falta de segurança dos direitos de propriedade no país.

Conflitos e mortes no campo, dificuldade em controlar o desmatamento, investimento inadequado na terra e ausência de um mercado de arrendamento consolidado. Essas são as principais consequências da incerteza sobre os direitos de propriedade no Brasil, aponta o mais novo relatório do Climate Policy Initiative (CPI) e do Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio.

Intitulado “Insegurança dos direitos de propriedade no Brasil: consequências e obstáculos para superação”, o levantamento do CPI coloca em evidência importantes custos sociais, econômicos e ambientais associados à falta de definição de direitos de propriedade em áreas rurais do Brasil, e apresenta as complexidades do sistema de governança fundiária brasileira.

Reunindo dados de diversas organizações e estudiosos do assunto, a primeira parte do relatório destaca que a disputa de terra entre diferentes grupos de interesses, particularmente em áreas remotas, frequentemente resulta em violência. Nos últimos dez anos, por exemplo, houve uma média de 30 homicídios relacionados a disputas de terra por ano, com um total de mais de 700 homicídios entre 1994 e 2014.

Outro custo da insegurança fundiária é a dificuldade em controlar o desmatamento. Os analistas do CPI sugerem que a diferença de políticas entre o Incra, que promove o uso produtivo da terra, e o Ibama, que promove sua conservação, faz com que proprietários de imóveis rurais não saibam como proceder. A opção, comumente, é pelo derrubada da floresta, a fim de mostrar que a terra é produtiva. Isso diminui o risco de ser desapropriada para reforma agrária ou ocupada por grupos de trabalhadores sem terra.

Já na segunda parte do relatório, são resumidos alguns dos principais desafios para a evolução do quadro de direitos de propriedade no Brasil. Segundo o levantamento, um dos maiores entraves é a complexidade institucional.

“O sistema de governança fundiária é bastante complexo, em grande parte devido ao vasto número de instituições compartilhando competências e responsabilidades. Apenas no nível federal, 11 órgãos executivos cuidam de diferentes aspectos do direito de propriedade”, explica Juliano Assunção, diretor do CPI no Brasil e professor do Departamento de Economia da PUC-Rio.

A falta de comunicação e coordenação entre as instituições, somada à ausência de uma base de dados integrada, agravam ainda mais o problema.

Irregularidades nos serviços cartoriais e a desatualização do registro de imóveis também aparecem como pedras no caminho para a segurança dos direitos de propriedade. Estima-se que, nos estados do Pará e do Piauí, por exemplo, menos de 50% dos imóveis rurais estejam registrados formalmente. Além disso, a falta de recursos e de capacidade das instituições responsáveis, somadas à dificuldade de acessar áreas remotas, impedem uma plena fiscalização.

“Mais certeza sobre os direitos de propriedade da terra pode beneficiar todo o país, assegurando aos cidadãos fazer a gestão de suas terras de maneira organizada e sem conflitos, e gerando bons retornos econômicos e sociais”, afirma Assunção. “Com este relatório, o CPI contribui para aprofundar o entendimento sobre os problemas e desafios relacionados aos direitos de propriedade”.

Esse estudo faz parte de uma série de publicações que o CPI está desenvolvendo sobre direitos de propriedade no Brasil. O CPI prosseguirá com a pesquisa, mapeando obstáculos ligados à legislação e fornecendo evidências para informar e orientar políticas públicas no futuro. O trabalho tem o objetivo de oferecer um melhor entendimento sobre o papel dos direitos de propriedade em relação à capacidade do país de aumentar sua produtividade e garantir a proteção dos recursos naturais.

Comunicação

Mariana Campos
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