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Analista do CPI discute conversão de multas ambientais e legislação comparada na SRB

August 14, 2017

A analista do Climate Policy Initiative (CPI) Joana Chiavari estará na Sociedade Rural Brasileira (SRB) nesta terça-feira, em São Paulo. Ela apresentará dois trabalhos do CPI para o Comitê de Sustentabilidade da organização.

O primeiro trabalho discute o mecanismo de conversão de multas ambientais. Lançada nesta segunda-feira pelo CPI, a análise mostra os principais entraves para a conversão de multa ambiental em prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente e propõe medidas a serem adotadas pelo Poder Executivo para a sua efetiva implementação. Chiavari também discutirá a adoção desse mecanismo no âmbito do Código Florestal.

Na segunda apresentação, Chiavari divulgará os resultados preliminares de um estudo comparativo do Código Florestal brasileiro com a legislação ambiental de outros países, como China, Argentina, França, Alemanha e Canadá. A pesquisa está sendo realizada pela equipe jurídica do CPI e tem previsão de ser lançada ainda neste semestre.

As regulamentações do Programa de Regularização Ambiental (PRA) no estado de São Paulo e da Cota de Reserva Ambiental (CRA) também estão na pauta da reunião de hoje do Comitê de Sustentabilidade.