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Brasil possui uma das legislações florestais mais rígidas entre países exportadores agropecuários, mostra novo estudo

October 17, 2017

Publicação do Climate Policy Initiative será lançada em Brasília na próxima quarta-feira, em evento aberto ao público

O Climate Policy Initiative/ Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio (CPI/ NAPC), em parceria com a Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex-Brasil) e com a Sociedade Rural Brasileira (SRB), lança, no próximo dia 18 de outubro, o estudo Legislação florestal e de uso da terra: uma comparação internacional entre Argentina, Brasil, Canadá, China, França, Alemanha e Estados Unidos. O evento será realizado na sede da Apex-Brasil, em Brasília.

O estudo, de autoria das pesquisadoras do CPI/ NAPC Joana Chiavari e Cristina Leme Lopes, compara a legislação de proteção florestal e de controle do uso da terra em propriedades rurais, avaliando como as normas são aplicadas em sete dos maiores países exportadores de produtos agropecuários.

O objetivo do estudo é investigar o que significa estar em conformidade com o novo Código Florestal brasileiro, comparado às obrigações legais em vigor nos outros países. O estudo também visa entender quais instrumentos, além da regulação oficial, podem contribuir para garantir a conservação da vegetação no contexto da produção agropecuária.

“Comparando a legislação florestal de diferentes países, concluímos que as leis brasileiras possuem um grau de proteção de vegetação bastante alto. É um elemento diferenciador de nossa produção que pode e deve ser explorado em negociações comerciais. Entretanto, para isso, é fundamental acelerar a implementação do novo Código Florestal”, diz Juliano Assunção, diretor executivo do CPI/ NAPC e professor do Departamento de Economia da PUC-Rio.

Dos sete países analisados, o Brasil é o que possui as regras mais rígidas de proteção de Áreas de Preservação Permanente (APP) em propriedades privadas, por exemplo. Enquanto a maioria dos países examinados permite algum grau de manejo sustentável dos recursos florestais e autoriza a prática de agricultura nessas áreas, no Brasil, as APP devem ser compostas por vegetação nativa e não pode haver exploração econômica de seus recursos florestais.

“Este estudo confirma a avaliação de que temos a legislação florestal mais restritiva entre os grandes produtores de alimentos. Devemos levar esta mensagem ao consumidor mundial e ao brasileiro para que avaliem adequadamente nossa produção”, diz Marcelo Vieira, presidente da SRB.

O presidente da Apex-Brasil, Embaixador Roberto Jaguaribe, afirma que o Brasil tem avançado para tornar sua agricultura cada vez mais sustentável. “Uma legislação ambiental rigorosa aliada a tecnologias que aumentam a produtividade e reduzem a demanda por área, além de políticas de sustentabilidade no campo, são fatores que contribuem para essa melhoria. E isso, naturalmente, conta pontos a favor da imagem do país na hora de exportar os bens do agronegócio”. Para Jaguaribe, o Código Florestal brasileiro representa uma evolução significativa do marco legal que estabelece normas específicas para o cultivo ambientalmente responsável. “Nada mais estratégico do que poder dispor de um estudo que ampare essa questão e aponte a sustentabilidade como um atualíssimo e poderoso atributo de competitividade do Brasil no mercado global.

O evento de lançamento do estudo contará com abertura de Roberto Jaguaribe, presidente da Apex-Brasil; Marcelo Vieira, presidente da SRB; e Juliano Assunção, diretor executivo do CPI/ NAPC. Em seguida, a pesquisadora Joana Chiavari apresentará os principais resultados do estudo e abrirá espaço para perguntas e respostas.

SERVIÇO
Lançamento do estudo Legislação florestal e de uso da terra: uma comparação internacional entre Argentina, Brasil, Canadá, China, Alemanha e Estados Unidos
Data: 18 de outubro de 2017, quarta-feira
Hora: 10h às 12h45
Local: Auditório da Apex-Brasil – Setor Bancário Norte 02 11, Edifício Apex-Brasil, Brasília
Agenda: http://arq.apexbrasil.com.br/emails/institucional/2017/135/Agenda.pdf
Inscrições: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLScqGLxgGh6s0CovUpmYGr38jLQv-qv6m4tE7-7RbXIhIfqm5Q/viewform

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