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Regularização fundiária é questão urgente para o país, aponta novo estudo do CPI

June 7, 2017

Acesse o estudo: https://goo.gl/imi1gH

Direitos de propriedade seguros e bem definidos são uma ferramenta essencial para a gestão eficiente dos recursos naturais e para o crescimento econômico. Além disso, dado que a efetiva implementação do Código Florestal depende do cumprimento de proprietários e posseiros rurais, definir quem são os responsáveis pela terra é parte fundamental dos esforços de conservação da vegetação nativa no Brasil.

Atualmente, no entanto, o Brasil encontra-se em posição muito ruim no que diz respeito aos direitos de propriedade. Para contribuir com o debate visando ao fortalecimento desses direitos, o Climate Policy Initiative/ Núcleo de Avaliação de Políticas Climáticas da PUC-Rio (CPI/ NAPC) lança um estudo que fornece uma visão aprofundada da evolução dos direitos fundiários no país e do caminho histórico que influenciou a complexa situação atual.

“A regularização fundiária no Brasil é um assunto que precisa ser tratado com a máxima urgência”, alerta Juliano Assunção, diretor-executivo do CPI no Brasil e professor do Departamento de Economia da PUC-Rio. “A insegurança dos direitos de propriedade traz consequências graves, como o aumento do desmatamento e do acirramento de conflitos no campo, além de atrasar o desenvolvimento econômico do país”.

Os problemas relacionados ao tema têm origens diversas e, por vezes, torna-se difícil para tomadores de decisão saberem por onde as mudanças devem começar. No relatório, o CPI/ NAPC traz recomendações de políticas em quatro áreas principais:

Governança

– Simplificar os processos de regularização fundiária;

– Centralizar todos os cadastros no CNIR (Cadastro Nacional de Imóveis Rurais);

Cumprimento da lei

– Melhorar os mecanismos para assegurar o cumprimento de direitos de propriedade de diferentes categorias fundiárias;

– Aproveitar inovação e tecnologia para proteger direitos de propriedade já atribuídos;

– Criar procedimentos administrativos próprios que visem ao cancelamento de registros imobiliários irregulares;

Regulamentação

– Normatizar a aplicação do Código Florestal de forma clara e objetiva;

Conhecimento

– Implementar avaliações rigorosas dos programas e intervenções que atuam em titulação de terras e governança fundiária;

– Examinar o valor da titulação da terra para posseiros e quais são as barreiras encontradas por eles.

As recomendações são apresentadas com detalhes no estudo, que também analisa os objetivos e atividades de organizações que trabalham com essa questão no Brasil.

A análise faz parte de uma série de publicações sobre direitos de propriedade elaborados pelo CPI/ NAPC e que contaram com o apoio da Omidyar Network. Acesse-as aqui:

Panorama dos direitos de propriedade do Brasil rural: legislação, gestão fundiária e Código Florestal

Insegurança dos direitos de propriedade no Brasil: consequências e obstáculos para superação