Resolução 3.545 do Banco Central impediu que área de 2.700 km2 na Amazônia fosse desmatada entre 2008 e 2011
Rio de Janeiro, 29 de janeiro de 2013 – Uma mudança na legislação de crédito está ajudando a reduzir o desmatamento no Bioma Amazônia, de acordo com o novo estudo do Climate Policy Initiative (Crédito Afeta Desmatamento? Evidência de uma Política de Crédito Rural na Amazônia Brasileira).
Introduzida no Brasil em 2008 pelo Banco Central, a Resolução 3.545 condicionou a concessão de crédito rural, importante fonte de financiamento para produtores rurais, à comprovação de cumprimento com a legislação ambiental. O estudo do CPI estima que aproximadamente R$ 2.9 bilhões deixaram de ser contraídos entre 2008 e 2011, devido às restrições impostas pela medida. Essa redução no crédito evitou o desmatamento de aproximadamente 2.700 km2 de área florestal, o que representa uma redução de 15% de desmatamento no período.
A análise do CPI também indica que o impacto da Resolução 3.545 sobre o desmatamento foi significante somente nos municípios cuja principal atividade econômica era a produção pecuária e não agrícola. Isso sugere que pecuaristas são restritos a crédito e respondem mais a mudanças na disponibilidade de crédito subsidiado. Reforça, ainda, que produtores agrícolas podem estar usando os subsídios para intensificar a produtividade, em vez de expandir a fronteira agrícola. O estudo também conclui que grandes e médios produtores foram mais afetados pela legislação do que pequenos produtores, que foram submetidos a exigências menos restritivas para acessar crédito.
“Nossa análise deixa claro que a Resolução 3.545 está contribuindo para a redução do desmatamento”, disse Juliano Assunção, Diretor do CPI Rio e professor do departamento de Economia da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio). “Verificamos também que detalhes de desenho e implementação da política influenciam seu efeito”.
A taxa de desmatamento na Amazônia Brasileira diminuiu substancialmente na segunda metade dos anos 2000, caindo de um pico de 27.000 km2 em 2004 para 5.000 km2 em 2011. Em um estudo anterior, o CPI Rio estimou que as políticas de conservação ajudaram a evitar aproximadamente metade do desmatamento que teria acontecido na ausência destas políticas. Ao longo deste ano, o CPI Rio planeja analisar o efeito de dois outros grupos de políticas no Brasil: o fortalecimento das políticas de fiscalização e monitoramento e a ampla expansão de terras protegidas (unidades de conservação e terras indígenas).
Para mais informações e para acessar o relatório do estudo na íntegra, visite www.ClimatePolicyInitiative.org
Sobre o CPI
Climate Policy Initiative (CPI) é uma organização global de análise de efetividade de políticas. A missão da instituição é avaliar, diagnosticar e apoiar os esforços das nações visando alcançar o crescimento com baixa emissão de carbono. A organização é independente, sem fins lucrativos e financiada com o suporte de George Soros. A matriz da instituição fica em São Francisco. Há escritórios regionais em Berlim, Pequim, Hyderabad, Rio de Janeiro e Veneza. No Rio, o CPI é associado à PUC-Rio, uma das principais Universidades do Brasil.
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